Aberta chamada pública para assistência técnica a mulheres do campo

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) vai investir R$ 41 milhões em serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para 10,5 mil mulheres de todo o Brasil. O Edital de Chamada Pública Mulheres Rurais: Autonomia, Alimentação e Vidas Saudáveis foi divulgado pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Podem participar da seleção empresas privadas e organizações da sociedade civil, com ou sem fins lucrativos. Elas devem ser credenciadas na Anater e atender aos requisitos do Edital. O período para encaminhar propostas termina em 8 de maio.

Serão beneficiadas assentadas da reforma agrária; agriculturas familiares; extrativistas; pescadoras artesanais e aquicultoras; as mulheres dos povos e das comunidades indígenas, quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais; e aquelas que desenvolvem atividades agrícolas em áreas urbanas e periurbanas.

As propostas contemplando o maior número de mulheres indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadoras artesanais e aquicultoras vão ter prioridade na escolha.

Conforme o Edital, a prestação dos serviços deve apoiar atividades produtivas (agrícolas e não agrícolas) geradoras de renda, com estímulo à diversificação, à integração, ao uso de insumos locais e não dependência de insumos externos à Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA). Está previsto o auxílio para o desenvolvimento de sistemas produtivos agroecológicos e para a adoção de práticas sustentáveis de uso e manejo dos recursos naturais.

O projeto precisa ajudar, ainda, a identificar demandas e a elaborar projetos de crédito produtivo (em especial o Pronaf e o Pronaf Mulher), e de fomento (como o Apoio Mulher).

Outras ações a serem priorizadas também dizem respeito ao incentivo e apoio à organização de grupos produtivos de mulheres ou a inserção delas em grupos/organizações já existentes, além de integração em redes de grupos/organizações produtivas de mulheres já existentes.

Também são relacionadas atividades a fim de assegurar o acesso das mulheres a alimentos agroecológicos e saudáveis, a permitir que vivam em um ambiente sustentável, desfrutando de tempo livre e de qualidade, sem violência e participando de espaços de gestão social de políticas públicas.

Proponentes

As empresas e entidades deverão comprovar experiência de trabalho com as mulheres do campo, das águas e das florestas. Outra exigência é garantir que as equipes executoras sejam compostas por mulheres, além de serem interdisciplinares, constituída por mulheres extensionistas das áreas das Ciências Agrárias, Humanas e Sociais.

Elas receberão visitas individuais para levantamento de informações sobre as atividades realizadas, sobre suas propriedades e recursos dos quais dispõem. Os dados vão subsidiar a elaboração do plano de ações para Ater, a ser implementado no período de 19 meses.

Também necessitam ser programadas atividades coletivas, havendo reuniões de planejamento, oficinas, dias de campo, rodas de conversas para orientação técnica, capacitação e sistematização de experiências conduzidas pelas mulheres. Nestas oportunidades, é obrigatório dar suporte àquelas mulheres que precisam levar os filhos.

Abrangência

A Chamada Pública tem abrangência nacional. A prestação dos serviços será contratada por lotes, divididos por estado. A definição das áreas de atuação levou em conta critérios do IBGE utilizados para classificar regiões de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e predominância de determinadas categorias de mulheres que desenvolvem atividades agrícolas em áreas rurais, periurbanas e urbanas.
É possível apresentar proposta para um ou mais lotes, desde que a entidade tenha uma base de apoio em um dos municípios englobados.

Veja o edital na íntegra

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