A realidade sobre a retomada de lotes no assentamento Itanhangá (MT)

O assentamento Itanhangá foi criado pelo Incra em 1995, no município de Tapurah, a cerca de 400 quilômetros de distância da capital de Mato Grosso, Cuiabá. Trata-se de um dos maiores assentamento do país, com área de 115.035 hectares e capacidade para 1.149 famílias. Nas últimas semanas, o Incra iniciou o cumprimento de decisão judicial de retomada de lotes ocupados irregularmente.

Diante da divulgação de informações falsas sobre a ação do Incra esclarecemos que:

1 - Em 2021, os relatórios dos inquéritos policiais elaborados pela Polícia Federal a partir de operações na região remetidos ao Incra mostraram que o assentamento Itanhangá é alvo de sistemático e articulado mecanismo de apropriação indevida de terras públicas, violência contra assentados, ameaça, expulsão e reconcentração de lotes.

2 - Com base nas apurações da Polícia Federal que constam nos relatórios dos inquéritos policiais, o Incra ajuizou, entre 2022 e 2023, cerca de 90 ações civis públicas envolvendo a retomada de 260 lotes. Ainda em 2022 foi aberto Edital de Seleção de Famílias para formação de Cadastro de Reserva dos lotes reintegrados.

3 - O Incra obteve o deferimento da tutela de urgência em 60 ações civis públicas, o que corresponde à reintegração de posse de 175 lotes. Desse total, o Poder Judiciário suspendeu, em sede recursal, decisões judiciais referentes à reintegração de posse de 33 lotes.

4 - As decisões judiciais foram proferidas pelo Juízo da Subseção Judiciária de Diamantino em 2022 e concederam o prazo de 180 dias para desocupação voluntária dos lotes ocupados irregularmente.

5 - Somente em julho de 2024, quando já certificadas as intimações e descumprimento do prazo para desocupação voluntária, é que foram expedidos os mandados de reintegração de posse, correspondentes a 6 (seis) lotes. As áreas serão transformadas em 15 lotes para o público da reforma agrária. Os mandados estão sendo cumpridos. O resultado será o reassentamento, pelo Incra, de famílias em condição de vulnerabilidade social.

6 - Os casos de ameaças por meio de redes sociais e/ou trocadores de mensagens a servidores públicos e famílias acampadas estão sendo documentados e levados ao conhecimento dos órgãos competentes para investigação e, se for o caso, punição dos criminosos.

7 - A concentração de mais de um lote da reforma agrária em mãos de pessoas que não possuem o perfil para serem beneficiárias da política pública é ilegal e, logo, passível de fiscalização e retomada pelo Incra.

8 - Vale dizer que as ações do Incra são objeto de constante diálogo institucional com o Ministério Público Federal e com a Defensoria Pública da União, além das autoridades competentes do Poder Judiciário e da Segurança Pública.

9 - Por fim, destacamos que a disseminação de notícias e informações falsas (fake news) sobre as ações do Incra no assentamento Itanhangá tem a pretensão de criar um discurso que não condiz com a realidade.

Caso você tenha dúvida sobre algum conteúdo, procure o Incra por meio de seus canais de comunicação.

Denúncias de ameaças a servidores do Incra, beneficiários da reforma agrária e famílias acampadas podem ser registradas por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR).

Assessoria de Comunicação Incra