2ª Mesa Nacional Quilombola apresenta pauta de reivindicações em Brasília

Nesta quinta-feira (1º), aconteceu a 2ª Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola, na sede do Incra, em Brasília. O encontro reuniu a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), bem como representantes das entidades estaduais, e organizações da sociedade civil.

A pauta de reivindicação apresentada contou com quatro pontos: aumento da emissão de títulos; publicação de decretos; aprimoramento e desburocratização dos normativos para a regularização fundiária que reconheçam os direitos ao território das comunidades; e o acesso dos remanescentes de quilombos às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Na reunião, os representantes das associações estaduais quilombolas alertaram para o aumento da violência que resultou, entre outros casos, na morte de Mãe Bernadete, na comunidade Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Bahia. Eles ressaltaram a importância da titulação e das portarias para coibir a coerção e a pressão sofrida pelas famílias por grileiros e fazendeiros com títulos irregulares.

Na abertura do evento, o presidente do Incra, César Aldrighi, reconheceu a importância da luta pela terra ancestral das populações quilombolas e a retomada da Mesa pelo governo federal, desde 2023, para a formulação das políticas de reparação de direitos coletivos e territoriais. “Após um logo tempo em que não houve diálogo, estamos resgatando a interlocução com os movimentos sociais. Isto permite ao Brasil avançar no reconhecimento de direitos e na promoção de um ordenamento agrário mais justo”, pontuou.

Pelo governo federal, além do Incra, estiveram presentes representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação.

20 anos

A Mesa Quilombola, como é chamada, surgiu dez anos após o Decreto nº 4887/2003, que estabeleceu os parâmetros para a política de regularização fundiária dos territórios de comunidades remanescentes de quilombos, executada pelo Incra.

Desde então, o Incra já publicou 325 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) de territórios quilombolas; além de 223 portarias, das quais 90 geraram decretos presidenciais e outras 24 chegaram à titulação total das áreas coletivas.

Instituída em 2013, a Mesa tem como objetivos discutir e propor soluções para as situações dos processos de regularização fundiária; integrar as ações de regularização fundiária e das políticas voltadas para a reforma agrária no âmbito da União, dos estados e dos municípios; e buscar, com o movimento quilombola e outros órgãos e instituições, articular medidas de prevenção, mitigação e gestão de conflitos nessas áreas.