Pauta de Valores de Terra Nua para Titulação

Publicado em 28/01/2020 16h35 Atualizado em 03/06/2024 10h31

A Pauta de Valores de Terra Nua para fins de Titulação é utilizada pelo Incra para calcular o valor a ser cobrado das parcelas em assentamentos da reforma agrária tituladas, conforme previsto no art. 18º da Lei 8.629/1993, assim como em áreas rurais públicas em processo de regularização fundiária, de que trata o art. 12 da Lei 11.952/2009.

Os valores definidos na Pauta de Valores de Terra Nua para fins de Titulação expressam o custo médio da terra rural obtida pelo Incra para o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O entendimento é que a referência elaborada a partir do custo médio da terra rural obtida pelo instituto é o mais adequado para calcular o valor a ser cobrado das áreas em processo de titulação.

A referida tabela apresenta o custo do valor da terra nua obtida pela autarquia por hectare (mínimo, médio e máximo) por região rural do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A metodologia e a abrangência estão descritas no Relatório de Análise do Custo de Obtenção de Imóveis Rurais, cujas memórias de cálculos podem ser consultadas nos arquivos a seguir.

O Incra reforça que esta publicação tem como propósito apresentar uma referência específica de preço de terra PARA FINS DE TITULAÇÃO, não devendo ser utilizada para outro fim. A Pauta de Valores de Terra Nua para fins de Titulação é atualizada anualmente.

A Pauta de Valores de Terra Nua para fins de Titulação foi aprovada pela Instrução Normativa Incra nº 90/2018.

Documentos relativos à Pauta de Valores de 2024

Portaria 442, de 27 de março de 2024
Resolução 18, de 28 de maio de 2024
Matriz 2024
Saneamento 2024
Ajustes 2024
IPCA-E 2023
IPCA-E 2024
Pauta de Valores de Terra Nua de 2024

Documentos relativos à Pauta de Valores de 2023

Portaria nº 16, de 31 de março de 2023

Relatório de Análise do Custo de Obtenção de Imóveis Rurais - 2023

Pauta de Valores de Terra Nua de 2023 - Atualizada pela Pauta de Valores de 2024
Memória de Cálculo: tratamento da amostra - 2023
Memória de Cálculo: saneamento amostral - 2023
Memória de Cálculo: análise de conformidade do saneamento e ajustes - 2023
Memória de Cálculo: tabela IPCA-E - 2023

Documentos relativos à Pauta de Valores de 2022

Portaria nº 565, de 30 de março de 2022

Resolução nº 10, de 30 de março de 2022
Relatório de Análise do Custo de Obtenção de Imóveis Rurais - 2022

Pauta de Valores de Terra Nua de 2022 - Atualizada pela Pauta de Valores de 2023
Memória de Cálculo: tratamento da amostra - 2022
Memória de Cálculo: saneamento amostral - 2022
Memória de Cálculo: análise de conformidade do saneamento e ajustes - 2022
Memória de Cálculo: tabela IPCA-E - 2022

Documentos relativos à Pauta de Valores de 2021
Portaria nº 399, de 30 de março de 2021
Resolução nº 814/2021 do Conselho Diretor do Incra
Relatório de Análise do Custo de Obtenção de Imóveis Rurais - 2021
Pauta de Valores de Terra Nua de 2021 - Atualizada pela Pauta de Valores de 2022
Memória de Cálculo: tratamento da amostra
Memória de Cálculo: saneamento amostral
Memória de Cálculo: análise de conformidade do saneamento e ajustes
Memória de Cálculo: tabela IPCA-E