Curso - Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos.
De
18/10
até
22/10/2021
Publicado em
17/05/2021 16h52
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Informações úteis
Objetivo: analisar a legislação aplicável; interpretar os papéis dos atores envolvidos; identificar as competências para aplicação das sanções administrativas; aplicar os procedimentos de apuração de inadimplemento obrigacional e aplicação de penalidade; reconhecer as questões polêmicas e analisar a jurisprudência do TCU.
Modalidade: curso virtual
Público: servidores do Incra que atuam ou atuarão como fiscais de contrato.
Inscrições: de 13/09 a 08/10/2021 (Tuma 10 exclusiva para servidores do Incra) via portal da Escola Nacional de Administração Pública.
Vagas: 35.
Data do curso: 18 a 22/10/2021.
Carga horária: 21 horas.
Curso - Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos.
De
18/10
até
22/10/2021