Promoção de cursos de alfabetização de jovens e adultos, técnicos profissionalizantes, superior e pós-graduação para beneficiários da reforma agrária e do Programa Nacional de Crédito Fundiário, assim como para acampados e quilombolas cadastrados no Incra.
Os cursos são realizados por meio de parcerias com instituições de ensino públicas e privadas sem fins lucrativos, governos estaduais e municipais formalizadas com o Incra.
Os beneficiários da reforma agrária e do Programa Nacional de Crédito Fundiário, acampados e quilombolas cadastrados no Incra devem se inscrever nos processos seletivos de cursos promovidos pelas instituições de ensino públicas e privadas sem fins lucrativos, governos estaduais e municipais em parceria com o Incra.
Os editais podem ser consultados em www.gov.br/incra/assuntos/reforma-agraria/educacao.
Programa 1040 - Governança Fundiária
Ação orçamentária: 210T - Promoção da Educação do Campo
Unidade orçamentária: 22201 - Incra
Especificação do produto: pessoa capacitada
Base legal
Constituição Federal de 1988, arts. 205, 206 e 207; Lei nº 10.172, de 2001; Lei nº 9.394, de 1996; Decreto nº 5.154, de 2004; Decreto nº 7.352, de 2010, art. 11-18; Decreto nº 6.672, de 2008, art. 1º, § 1º; Lei nº 11.947 – Art.33, de 2009; Lei nº 12.695, de 2012; Lei nº 13.019, de 2014; Resoluções do Conselho Nacional de Educação relativas às normas para o Ensino Superior no Brasil e normas para os cursos Técnicos de Nível Médio e Graduação Tecnológica; Resolução CNE/CEB nº 01, de 2002; Resolução CNE/CEB nº 01, de 2006 e Resolução CNE/CEB nº 02, de 2008; Portaria Incra nº 563, de 2015; Decreto nº 9.667, de 2019; Lei nº 13.844, de 2019; Decreto nº 9.699, de 2019 e IN/Incra/nº 84, de 2016.