Monitoramento das tensões sociais e dos conflitos agrários no campo, com a mediação e a prevenção, mediante a articulação com diferentes esferas governamentais e não-governamentais.
Monitoramento de Conflitos Agrários e Pacificação no Campo
Publicado em
16/12/2020 15h29
Categorias desta Ação
Administrativo
Perfis desta Ação
Outros
Do que se trata
Como ter acesso
O interessado deve registrar a denúncia de ameaça, violência ou conflito agrário para a Câmara de Conciliação Agrária do Incra por meio da Plataforma Fala.BR ou dos seguintes canais: camara.agraria@incra.gov.br e (61) 3411- 7136.
Outras Informações
Programa 1040 - Governança Fundiária
Ação orçamentária: 210R - Monitoramento de Conflitos Agrários e Pacificação no Campo
Unidade orçamentária: 22201 - Incra
Base legal
Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 e Portaria/INCRA nº 338, de 9 de março de 2018.