Política de privacidade de dados pessoais do aplicativo Meu INCApp - versão 1.3
O Instituto Nacional de Câncer (INCA), órgão do Ministério da Saúde, disponibiliza o aplicativo móvel INCA (Meu INCApp) para facilitar a comunicação da instituição com os pacientes, aqui nomeados como usuários. Para utilizar o aplicativo, o paciente deverá ser cadastrado no portal Gov.br (http://acesso.gov.br) e baixar o aplicativo móvel Meu INCApp, preferencialmente de lojas e sites oficiais (ex.: Play Store).
Com o intuito de resguardar a privacidade e os direitos do usuário e em cumprimento à legislação vigente, em especial à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 - e à Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei n° 12.527/11-, o INCA instituiu uma política destinada a informar aos usuários como os dados coletados pelo aplicativo são utilizados; se os dados são compartilhados com terceiros e por qual motivo; como os dados são armazenados e mantidos; como o usuário pode acessar, controlar e atualizar os seus dados.
O usuário será comunicado ao acessar as versões atualizadas do aplicativo sempre que for necessário alterar esta política.
Assim, para um melhor entendimento de nossa política, no formato de perguntas e respostas, procuramos esclarecer as principais dúvidas para utilização do Meu INCApp, relacionadas à coleta e à utilização dos dados.
Por fim, é de responsabilidade do usuário o controle da agenda de suas consultas e/ou exames, e futuramente de outras funcionalidades do aplicativo. O Meu INCApp é uma ferramenta de auxílio ao usuário ao longo de seu tratamento no INCA.
Glossário
Apresentamos abaixo uma definição simplificada de alguns termos utilizados neste documento, visando facilitar o entendimento desta política.
- Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei n° 12.527/11: regulamenta o direito constitucional (art. 5°, XXXIII) de acesso às informações públicas.
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018: regulamenta o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de aprimorar a proteção aos dados pessoais.
- Dado pessoal: qualquer informação associada a uma pessoa identificada ou que possa ser associada a uma pessoa identificada, esteja essa informação em formato digital ou não.
- Tratamento de dados: refere-se a diversas ações que podem ser realizadas com os dados pessoais, de forma manual ou automatizada, como o registro de um dado fornecido por uma pessoa ou por uma empresa, a reprodução deste dado, a eliminação de dados armazenados etc.
- Portal Gov.br: endereço na internet onde estão disponibilizadas informações centralizadas sobre os serviços presenciais e digitais prestados pelo Governo Federal e onde são realizados os controles de acesso aos serviços digitais.
- Centro de Dados: local onde estão instalados os principais equipamentos e sistemas que realizam tratamento de dados digitais de forma automatizada, com vistas a manter a segurança dos dados do usuário.
- ID do celular (UUID): identificador único do celular para realizar a gestão e tratamento das informações que serão disponibilizadas no Meu INCApp.
Quais informações são coletadas e com qual finalidade?
Fornecidas pelo usuário no aplicativo:
- O CPF do usuário já deve ser cadastrado previamente no portal Gov.br (http://acesso.gov.br) para acesso ao aplicativo.
- Nenhum dado do usuário é fornecido no aplicativo.
Fornecidas pelos sistemas do INCA:
- Carteira Digital, com informações oriundas do Sistema de Gestão Hospitalar, com o propósito de facilitar a identificação do usuário quando ele se dirigir ao INCA ou quaisquer outras unidades de saúde. A Carteira Digital é o espelho do cartão de matrícula do usuário.
- Agendamentos de consultas e exames, oriundos do Sistema de Gestão Hospitalar, com o propósito de informar e alertar o usuário em quais datas, horários e unidades deverá comparecer para a realização de consultas e/ou exames;
- Informações médicas, oriundas do Sistema de Gestão Hospitalar, com o propósito de apresentar resumidamente o tipo de neoplasia, a data do diagnóstico, o estadiamento, a situação do paciente. Trata-se de um facilitador para que o usuário, sempre que necessário, tenha as informações prontamente disponíveis para apresentar aos profissionais de saúde que lhe prestarem atendimento em outras unidades de saúde;
- Lista de medicamentos em uso, provém do Sistema de Gestão Hospitalar, com o propósito de apresentar a relação de medicamentos que o paciente está fazendo uso durante o seu tratamento no INCA. Da mesma forma, trata-se de um facilitador para que o usuário, sempre que necessário, tenha as informações prontamente disponíveis para apresentar aos profissionais de saúde que lhe prestarem atendimento em outras unidades de saúde;
- Ouvidoria, provém do Sistema de Gestão Hospitalar e da Intranet, com o propósito de facilitar a comunicação entre o setor de Ouvidoria do INCA e o paciente para que este possa fazer uma queixa ou denúncia, dar uma sugestão, solicitar uma informação específica, orientação, fazer um pedido ou até mesmo um elogio. Assim, os profissionais da Ouvidoria poderão atuar mais rapidamente na solução de um problema apontado pelo paciente ou pelo seu responsável.
Obtidas de sistemas que não são administrados pelo INCA:
- CPF do usuário, oriundo do portal Gov.br, com o propósito de permitir o acesso ao aplicativo e identificar se o usuário é paciente matriculado no INCA.
Coletadas do dispositivo e de outros aplicativos:
- Número do celular, com o propósito de ser utilizado futuramente como uma forma de comunicação com os usuários;
- Operadora de telefonia móvel, com o propósito de pleitear futuramente com as operadoras algum tipo de benefício em relação ao uso de dados móveis para os usuários;
- ID do celular, com o propósito de identificar se o usuário está com as versões mais atualizadas do Meu INCApp e da política de privacidade;
- Localização do usuário, com o propósito de orientar o usuário, por meio de georreferência, como chegar às unidades do INCA.
Quais informações podem ser compartilhadas com terceiros e por qual motivo?
- Nenhuma informação é compartilhada com terceiros.
Como as informações são armazenadas e mantidas seguras?
- São armazenadas no Centro de Dados do INCA e mantidas sob total segurança, obedecendo a leis como LGPD e LAI, as quais o INCA segue.
Como o usuário pode solicitar a correção ou atualização de seus dados?
Para a correção ou atualização das informações referentes ao seu cadastro, o usuário deverá dirigir-se ou telefonar para a unidade do INCA onde faz seu acompanhamento:
Hospital do Câncer I - Praça Cruz Vermelha, 23 - Centro.
Tel.: (21) 3207-1000
Hospital do Câncer II - Avenida Binário do Porto, 831 - Santo Cristo.
Tel.: (21) 3207-2800
Hospital do Câncer III - Rua Visconde de Santa Isabel, 274 - Vila Isabel.
Tel.: (21) 3207-3700
Hospital do Câncer IV - Rua Visconde de Santa Isabel, 274 A - Vila Isabel.
Tel.: (21) 3207-3700
Centro de Transplante de Medula Óssea – Praça Cruz Vermelha, 23 / 7° andar - Centro.
Tel.: (21) 3207-1214
Como o usuário será comunicado de modificações na política de privacidade?
- O próprio aplicativo fará o gerenciamento das novas versões da política de privacidade, comunicando ao usuário sobre qualquer alteração.
Como entrar em contato para esclarecimento de dúvidas?
- Para esclarecimento de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: meuincapp@inca.gov.br.