Cerca de nove em cada 10 estabelecimentos comerciais localizados próximos a escolas vendem cigarros avulsos, fora do maço, o que configura uma infração fiscal e sanitária no Brasil. É o que revela o estudo A venda de cigarros avulsos viola a Política Nacional de Controle do Tabaco, publicado este mês pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA) e pela Secretaria Executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq) na revista Bulletin of the World Health Organization, da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Entre março e agosto de 2023, foram avaliados estabelecimentos comerciais, como padarias, bancas de jornal e bares, situados a menos de 300 metros de escolas públicas em uma amostra de cinco capitais do País. A média dos que praticam a venda avulsa de cigarros foi de 87%, com os seguintes percentuais levantados em cada cidade: Goiânia, 94%; Curitiba, 91%; Belo Horizonte, 88%; João Pessoa, 86% e Palmas, 50%.

O estudo constatou ainda que, frequentemente, os cigarros vendidos de forma avulsa têm aromas e sabores e, em muitos estabelecimentos, estão posicionados ao lado de balas e doces. Os preços unitários variam de R$0,50 a R$1,00, o que é outro facilitador, pois o desembolso financeiro imediato é menor do que o exigido para a compra do maço. 

“A venda de cigarro avulso, somada a outras ilegalidades de marketing, contribui para que grupos mais vulneráveis, como adolescentes e jovens, se tornem ou permaneçam dependentes da nicotina”, alerta o epidemiologista e pesquisador do INCA André Szklo, um dos autores do trabalho. 

Szklo cita a Pesquisa Nacional de Saúde de 2019, segundo a qual, aproximadamente, um em cada cinco fumantes, com idades entre 18 e 24 anos, afirmaram ter adquirido unidades soltas desses produtos em sua última compra. Na mesma direção, a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE) do mesmo ano revela que 70% dos adolescentes relataram que o comércio avulso é o método mais comumente usado para obtenção de cigarros.

“Os dados inéditos lançados contribuem para apoiar o cumprimento das leis já existentes no Brasil voltadas para a redução da iniciação ao tabagismo”, destaca André Szklo. A venda de cigarros no País só é permitida em maços fechados contendo 20 unidades, com advertências sanitárias na embalagem. É proibida a venda de produtos fumígenos para menores de 18 anos, assim como é vetado posicioná-los próximos a itens destinados a crianças, como balas e doces. 

Prática comum no País

O resultado da última PeNSE foi fundamental para a definição da amostra do novo estudo. As cinco capitais escolhidas foram aquelas com maior prevalência de fumantes entre 13 e 17 anos, conforme a pesquisa de 2019. Segundo o pesquisador Felipe Mendes, da Conicq, que coordenou o trabalho de campo, a representatividade das cinco regiões do Brasil na seleção permitiu investigar peculiaridades e eventuais diferenças regionais. No entanto, um ponto em comum foi a venda avulsa de cigarros, praticada por quase 100% dos estabelecimentos avaliados. “Não conseguimos determinar se existe estímulo dos fabricantes para isso ou se esse método é usado pelos varejistas para facilitar a transação”, pondera.

Felipe Mendes ressalta que, quando o produto é oferecido de forma unitária, o preço fica mais acessível ao consumidor, violando o regime tributário do País. “Existe uma política de preços mínimos para o maço de cigarros, de forma a desincentivar o consumo.” Além disso, acrescenta ele, o usuário deixa de ter contato com as advertências sanitárias e com o número do Disque Saúde (136), que são obrigatoriamente impressos na embalagem. “O 136 é um serviço ao qual as pessoas podem recorrer para ter orientações de como parar de fumar”, informa.