O protocolo para utilização de animais em pesquisa científica somente será recebido pela Comissão se for entregue com os documentos necessários para uma adequada avaliação.

O projeto para utilização de animais somente será aprovado se atender aos requisitos éticos, técnicos e regulatórios, de acordo com as normas publicadas pelo CONCEA (Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal).

As reuniões deliberativas da CEUA ocorrem por demanda, de acordo com a necessidade de avaliação de projetos protocolados para uso de animais em pesquisa.

O Pesquisador responsável pelo projeto deve assegurar à CEUA-INCA que:

• Leu os princípios éticos da experimentação Animal elaborado pelo CONCEA e concorda plenamente com as exigências durante a vigência     deste protocolo;
• O estudo não é desnecessariamente duplicativo, tem mérito científico e que a equipe que participa do projeto foi treinada e é competente para executar os procedimentos descritos no protocolo;
• Compromete-se a solicitar nova aprovação do protocolo sempre que ocorra alteração significativa nos experimentos inicialmente descritos;
• Tudo o que foi declarado no protocolo deve ser a absoluta expressão da verdade, ficando o Pesquisador ciente que o não cumprimento das condições especificadas é de total responsabilidade desse, e que o mesmo estará sujeito às punições previstas na legislação em vigor.     

Após aprovação do projeto e, independentemente dos experimentos com animais terem sido iniciados ou não, semestralmente, após a data de sua aprovação, relatório parcial de atividades deve ser entregue, no qual serão descritas atividades realizadas, resultados parciais obtidos, necessidade de utilização de novos animais (justificando-se tal necessidade), solicitação de prorrogação da vigência do projeto, entre outros. Ao término do projeto, o mesmo modelo de relatório deve ser preenchido e entregue, indicando os resultados obtidos e as publicações e orientações associadas ao projeto.

Documentos necessários para a submissão dos projetos:

• Formulário de uso de animais;
• Projeto de pesquisa simplificado

Fluxo de tramitação de projetos

• Fluxograma para submissão de projetos

Documentos complementares para auxílio na elaboração de projetos de pesquisa que envolvam animais

• Protocolo de analgesia;
• Protocolo de anestesia;
• Critérios para eutanásia precoce (NIH Endpoints)