O Instituto Nacional de Câncer está credenciado no CONCEA (Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal), órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações desde 2014, e possui Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA-INCA) instituída desde 2012.

A CEUA tem como objetivo deliberar sobre a aprovação ou não de projetos de pesquisa para estudos que versem sobre mecanismos de doença e tratamento em câncer, nos quais sejam utilizados protocolos experimentais com animais. Como critérios para aprovação dos projetos, a CEUA preconiza, dentre outros:

• garantir que a utilização de animais seja justificada, levando em consideração os benefícios e os potenciais efeitos sobre o bem-estar dos animais;
• garantir que o bem-estar dos animais seja sempre considerado, de acordo com o que preconiza a Lei 11.794, de 08 de outubro de 2008 (Lei Arouca);
• promover o desenvolvimento e o uso de métodos alternativos que substituam o uso ou reduzam o número de animais em pesquisa científica;     
• minimizar o número de animais utilizados em projetos ou protocolos sem comprometer a qualidade dos resultados a serem obtidos;
• refinar métodos a fim de evitar a dor nos animais utilizados em atividades de pesquisa.

Contato CEUA-INCA

Dúvidas sobre preenchimento de formulários, submissão de projetos, prazos, técnicas analgésicas e anestésicas, entrar em contato através do e-mail ceua.cpq@inca.gov.br ou através do telefone (21) 3207-6523.

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