INCA edita nota pública contra “PL do Veneno”, que incentiva uso de agrotóxicos no Brasil

O Projeto de Lei 1.459, de 2022, que reduz as competências de órgãos fiscalizadores e flexibiliza o registro de produtos (agrotóxicos) mutagênicos, cancerígenos, teratogênicos e tóxicos para o sistema reprodutivo, foi aprovado pelo Senado no início do mês e seguiu para sanção presidente Lula da Silva. A aprovação pelo Senado ignorou consulta pública na qual 80% dos respondentes votaram contra o PL.

A oposição do INCA ao PL do Veneno não é de agora, como o destaca a nota pública do Instituto: “Em 2015, o INCA publicou o seu primeiro posicionamento acerca dos agrotóxicos, ressaltando os impactos nocivos à saúde humana e ambiental decorrentes da exposição a esse contaminante químico. Na ocasião, recomendou a redução gradativa do seu uso até a sua eliminação por completo, bem como apoiou e incentivou a agricultura agroecológica, para a promoção da saúde e prevenção do câncer na população do campo e da cidade. Em 2018, manifestou-se oportunamente contrário ao PL 6.299/2002, destacando os problemas relacionados ao afrouxamento do processo de registros dos agrotóxicos no País para a saúde humana.”

Leia a íntegra da nota pública do INCA.