Ações educativas pontuais
31 de Maio - Dia Mundial Sem Tabaco
O Dia Mundial Sem Tabaco (31 de maio) foi criado em 1987 pela OMS para alertar sobre as doenças e mortes evitáveis relacionadas ao tabagismo. No Brasil, o INCA, órgão do Ministério da Saúde que coordena as ações de prevenção e controle do câncer e Centro Colaborador da OMS para controle do tabaco é o responsável pela divulgação e comemoração da data de acordo com o tema estabelecido a cada ano pela Organização. As ações comemorativas são articuladas com as secretarias estaduais e municipais de saúde dos 26 estados e Distrito Federal, envolvendo, também, a sociedade civil.
As campanhas do Dia Mundial sem Tabaco encontram-se disponíveis neste Portal.
29 de Agosto - Dia Nacional de Combate ao Fumo
Criado em 1986 pela Lei Federal nº. 7.488, o Dia Nacional de Combate ao Fumo, comemorado em 29 de agosto, tem como objetivo reforçar as ações nacionais de sensibilização e mobilização da população brasileira para os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais causados pelo tabaco. Essa foi a primeira legislação em âmbito federal relacionada à regulamentação do tabagismo no Brasil. Inaugurou-se assim, de forma ainda tímida, a normatização voltada para o controle do tabagismo como problema de saúde coletiva.
Por ser uma data comemorativa brasileira, o Dia Nacional de Combate ao Fumo não precisa seguir necessariamente orientações temáticas definidas por órgãos internacionais (como o Dia Mundial Sem Tabaco, cujo tema é definido pela OMS). Além disso, a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos, em seu artigo 4º determina como princípio norteador a necessidade de adotar medidas para promover a participação de pessoas e de comunidades na elaboração, implementação e avaliação de programas de controle do tabaco que sejam social e culturalmente apropriados às suas necessidades e perspectivas. Por essa razão, os temas trabalhados em 29 de agosto são direcionados a questões específicas do comportamento da população brasileira em relação ao tabagismo (Brasil, 2015).
As campanhas do Dia Nacional de Combate ao Fumo encontram-se disponíveis neste Portal.
Referências
BRASIL. Lei nº 7.488, de 11 de junho de 1986. Institui o “Dia Nacional de Combate ao Fumo”. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1980-1988/l7488.htm Acesso em: 25 abr. 2022.
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco. Convenção-Quadro para Controle do Tabaco: texto oficial. Coordenação de elaboração Tânia Maria Cavalcante. 2. reimpr. Rio de Janeiro: INCA, 2015.