Vigilância e pesquisas

A condução de estudos para monitorar a evolução da epidemia do tabagismo, bem como outros aspectos relacionados ao controle do tabaco são ações relevantes para o controle do tabagismo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). A Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco recomenda em seu artigo 20 (Pesquisa, vigilância e intercâmbio de informação) a realização de “pesquisas e avaliações que abordem os fatores determinantes e as consequências do consumo e da exposição à fumaça do tabaco e pesquisas tendentes a identificar cultivos alternativos". No artigo 21 estabelece que as “Partes integrarão programas de vigilância do tabaco nos programas nacionais, regionais e mundiais de vigilância sanitária para que possam cotejar e analisar magnitude, padrões, determinantes e consequências do consumo e da exposição à fumaça do tabaco, no nível regional e internacional".

Isso inclui a coleta regular de dados sobre a magnitude, padrões, determinantes e consequências do consumo de produtos de tabaco e da exposição passiva. Esses dados subsidiam o desenvolvimento de políticas para o controle do tabagismo na população em geral, sobretudo para os grupos com maior vulnerabilidade.

Nesse sentido a OMS desenvolveu o Global Tobacco Surveillance System (GTSS) no ano de 1999 em parceria com o Centers for Disease Control and Prevention (CDC) e o Canadian Public Health Association (CPHA), visando gerar dados que permitam uma comparação global. O GTSS inclui em seu escopo diversos protocolos padronizados e já se encontra implementado em todos os continentes. Hoje as pesquisas que compõem este sistema global de vigilância são:

• Global Youth Tobacco Survey (GYTS);
• Global School Personnel Survey (GSPS);
• Global Health Professional Students Survey (GHPSS);
• Global Adult Tobacco Survey (GATS), cada uma delas para uma população específica.

Desde 1997 o INCA é designado “Centro Colaborador da OMS para o Controle do Tabaco" e realiza no Brasil, em parceria com outras instituições, sistemas de vigilância alinhados com as propostas da OMS.

Global Youth Tobacco Survey (GYTS):

• Inquérito de Tabagismo em Escolares (Vigescola): o inquérito teve início em 2002 e foi realizado por meio de uma parceria entre o Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), Organização Mundial da Saúde (OMS), o Centers for Disease Control and Prevention (CDC) e Instituto Nacional de Câncer (INCA), contando com a participação das secretarias estaduais e municipais de Saúde e Educação, organizações não governamentais e comunidades. Teve por alvo a população de jovens na faixa etária de 13 a 15 anos em escolas públicas e privadas de capitais brasileiras e algumas cidades selecionadas, abordando grandes temas como experimentação, consumo de produtos de tabaco, influência do meio sobre o comportamento de fumar, acesso aos produtos de tabaco e aos objetos de propaganda, exposição ambiental à fumaça do tabaco, exposição à mídia pró e antitabaco e o conhecimento adquirido nas escolas sobre o tema. As cidades onde ocorreram os inquéritos foram: Boa Vista, Macapá, Belém, Palmas, São Luís, Fortaleza, Natal, João Pessoa, Maceió, Aracaju, Salvador, Goiânia, Campo Grande, Brasília, Vitória, Cataguases, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Vale do Itajaí, Florianópolis, Palmitos, Porto Alegre e Dom Feliciano.
• Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE): com previsão de periodicidade trienal, o estudo é fruto de uma parceria entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Ministério da Saúde, com o apoio do Ministério da Educação (MEC). O objetivo do estudo é prover subsídios ao Sistema de Monitoramento de Fatores de Risco e Proteção à Saúde em Escolares do Brasil, atualizando os dados de prevalência e distribuição dos fatores de risco e proteção à saúde em estudantes. Além disso, identifica as questões prioritárias para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a promoção da saúde em escolares, em especial o programa interministerial Saúde na Escola (PSE). Em sua primeira edição (2009) a população-alvo constituiu-se de escolares do 9º ano do ensino fundamental (antiga 8ª série) das escolas públicas e privadas dos Municípios das Capitais. A escolha do 9º ano do ensino fundamental teve como justificativa o mínimo da escolarização necessária para o estudante responder o questionário autoaplicável, assim como proximidade da idade de referência preconizada pela OMS, que é de 13 a 15 anos. A segunda edição (2012), embora tenha mantido sua população-alvo, passou a abarcar dados para o conjunto do País e as Grandes Regiões, bem como a investigar algumas características do ambiente escolar e do entorno. Já na terceira edição (2015), para fins de comparação com os indicadores da pesquisa Global School Basesd Student Health Survey (GSHS da OMS/CDC), o estudo incluiu um novo plano amostral, o de escolares de 13 a 17 anos. A quarta edição da PeNSE foi realizada em 2019.

Global Health Professional Students Survey (GHPSS)

• Perfil do Tabagismo entre Estudantes Universitários no Brasil (Petuni). Foi realizado pela primeira vez em 2006 e tem como alvo os futuros profissionais nos campus universitários de Medicina, Odontologia, Enfermagem e Farmácia. No Brasil essa pesquisa já foi realizada no Rio de Janeiro, Campo Grande, João Pessoa, Florianópolis, Juiz de Fora, Brasília, São Paulo e Fortaleza, com a participação de estudantes de graduação de Medicina, Odontologia, Enfermagem e Farmácia, de instituições públicas e privadas.

Global Adult Tobacco Survey (GATS)

• Pesquisa Especial sobre Tabagismo (PETab): realizada em 2008, foi a primeira pesquisa com representatividade nacional, incluindo áreas urbanas e rurais, a abordar os aspectos mais relevantes associados ao controle do tabaco. Inserida como subamostra no Suplemento Quinquenal de Saúde da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) conduzida pelo IBGE, o inquérito incluiu indivíduos residentes no Brasil com de 15 anos e mais de idade.
• Pesquisa Nacional de Saúde (PNS): a partir de 2013 questões centrais do GATS passaram a compor o corpo da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS). A pesquisa faz parte do Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares (SIPD) do IBGE, devendo ter uma periodicidade quinquenal.Trata-se de um inquérito de base domiciliar de âmbito nacional e apresenta enfoque em doenças crônicas não transmissíveis, estilos de vida e acesso ao atendimento médico. É representativa para o Brasil, áreas urbanas e rurais, Grandes Regiões, Unidades Federativas e Capitais. Os dados mais recentes da PNS 2019 já estão disponíveis para consulta.

A publicação A situação do tabagismo no Brasil de 2011 apresenta um panorama da Política Nacional de Controle do Tabaco e analisa pesquisas que integram o Global Tobacco Surveillance System (GTSS) da OMS.

Há ainda o inquérito telefônico anual, realizado desde 2006, pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde: Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), que apresenta uma estimativa da frequência do tabagismo na população acima de 18 anos em capitais brasileiras e no Distrito Federal. Apesar de restrito às capitais e aos proprietários de linhas telefônicas fixas, o inquérito permite o acompanhamento anual da prevalência do consumo dos produtos de tabaco. Os dados relativos a 2021 estão disponíveis para consulta.

Já o Projeto International Tobacco Control Evaluation (Projeto ITC) é um estudo de coorte sobre o uso do tabaco que envolve vários países, os quais adotam uma metodologia padrão, projetado para medir o impacto psicossocial e comportamental das principais medidas da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS. Trata-se de um esforço transdisciplinar em colaboração com organizações internacionais de saúde e formuladores de políticas, atualmente presente em mais de 20 países, projetado para subsidiar os tomadores de decisão e políticos na implementação de políticas de controle do tabaco baseadas em evidências e avaliar sistematicamente a eficácia das medidas legislativas. A pesquisa brasileira, Projeto ITC-Brasil, foi criada em 2009, sendo coordenada internacionalmente pela Universidade de Waterloo e, nacionalmente, pelo Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva e pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, além de contar com importantes parcerias governamentais e não governamentais: Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Aliança de Controle do Tabagismo (ACTbr+) e Fundação do Câncer. Entre 2009 e 2016-17 foram realizadas três ondas de pesquisa com uma coorte de 1.200 fumantes adultos e 600 não fumantes no Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.

No Brasil, a 1ª Onda do estudo foi realizada em 2009 e no final de 2012 deu-se início à Onda 2. O estudo é coordenado pela Secretaria Executiva da Conicq/INCA com apoio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (SENAD/MJ), da Fundação do Câncer, Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) e do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (CETAB/ENSP/Fiocruz).

• Sumário Executivo da Pesquisa ITC-Brasil - Resultados das Onda 1 (2009) e Onda 2 (2012-2013) da Pesquisa (2014)
• Relatório da Pesquisa ITC-Brasil - Resultados das Onda 1 (2009) e Onda 2 (2012-2013) da Pesquisa (2014)
• Relatório da Pesquisa ITC-Brasil - Resultados das Ondas 1 a 3 da Pesquisa (2009 - 2016/2017)

A SENAD/MJ coordena ainda pesquisas sobre o consumo de drogas no Brasil, como o I Levantamento Nacional sobre o Uso de Álcool, Tabaco e Outras Drogas entre Universitários das 27 Capitais Brasileiras, e o Levantamento Nacional sobre o Consumo de Drogas Psicotrópicas entre Estudantes do Ensino Fundamental e Médio das Redes Pública e Privada de Ensino nas 27 Capitais Brasileiras.

Os dados sobre a Prevalência do Tabagismo entre Adultos e entre Jovens, Tabagismo Passivo e Prevalência de Usuários de outros Produtos de Tabaco (Brasil), assim como Prevalência do Tabagismo no mundo podem ser acessados na seção Dados e Números/Prevalência desse Observatório.