Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF)

Os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), também conhecidos como cigarros eletrônicos, vaporizadores, vapes, pods, e-cigs, e-cigars, e-cigarettes e produtos de tabaco aquecido, são aparelhos que produzem aerossóis a partir de uma solução líquida que contém solventes, várias concentrações de nicotina, água, aromatizantes e outros aditivos, ou a partir do aquecimento de tabaco [1].

RISCOS À SAÚDE

Os DEF têm sido promovidos como alternativas "mais seguras" aos cigarros convencionais, e muitos usuários os percebem como significativamente "menos nocivos" do que os produtos derivados do tabaco, especialmente os cigarros [2]. Embora os efeitos de longo prazo do uso de DEF na saúde ainda não sejam totalmente compreendidos, pesquisas recentes revelam que esses produtos não são inofensivos [3]. Estudos demonstram sua associação com:
De acordo com revisão sistemática recente e abrangente sobre danos relacionados ao uso de cigarros eletrônicos[4] foi encontrada:

• Evidência conclusiva de que causam queimaduras e lesões que podem ser severas e levar à morte;
• Evidência conclusiva de que o uso de cigarros eletrônicos pode levar a convulsões;
• Evidência conclusiva de que o uso de cigarros eletrônicos causa uma lesão pulmonar diretamente associada ao seu consumo, chamada EVALI;
• Evidência moderada para sua associação com eventos adversos como tosse, irritação na garganta, tontura, dor de cabeça e náusea;
• Evidência moderada de que entre fumantes o uso de cigarros eletrônicos traz um efeito agudo no sistema cardiovascular após seu consumo, com aumento da frequência cardíaca, aumento da pressão arterial e rigidez arterial.

Evidências científicas robustas apontam, ainda, para uma ampla gama de efeitos adversos à saúde decorrentes do uso de cigarros eletrônicos. Esses efeitos incluem:

• Obstrução das vias aéreas respiratórias: o consumo pode levar à inflamação das vias aéreas, o que pode causar dificuldade para respirar, tosse e chiado; [5]
• Aumento da frequência cardíaca e da pressão arterial, o que pode aumentar o risco de doenças cardíacas e derrames; [6]
• Rigidez arterial, o que pode dificultar o fluxo sanguíneo para os órgãos e tecidos; [7]
• Redução do fluxo sanguíneo, que pode levar à redução da oferta de oxigênio para os tecidos, podendo causar danos aos tecidos e órgãos; [8]
• Resposta imunológica característica ativada, o que pode levar à inflamação e danos aos tecidos; [6],[9]
• Mudança no equilíbrio do sistema cardíaco autônomo, podendo levar a problemas cardíacos; [10]
• Desregulação de genes relacionados ao sistema imunológico, o que pode aumentar o risco de infecções; [11]
• A exposição prolongada a aerossóis de cigarros eletrônicos pode causar danos no DNA, o que pode aumentar o risco de câncer; [12]
• Desenvolvimento de adenocarcinoma e hiperplasia urotelial da bexiga: em modelos animais, a exposição prolongada a aerossóis de cigarros eletrônicos foi associada ao desenvolvimento de adenocarcinoma e hiperplasia urotelial da bexiga; [12]
• Acúmulo de macrófagos carregados de lipídios no pulmão: em modelos animais, a exposição prolongada a aerossóis de cigarros eletrônicos foi associada ao acúmulo de macrófagos carregados de lipídios no pulmão, o que pode prejudicar a função pulmonar; [13]

Os impactos na saúde dos usuários de DEF dependem de diversos fatores, como:

• Design do dispositivo: As características do dispositivo, como potência da bateria e temperatura de vaporização, podem influenciar a quantidade de toxinas inaladas.
• Padrão de uso: Frequência, intensidade e duração do uso de DEF influenciam a exposição a toxinas.
• Consumo de outros produtos: O uso simultâneo de outros produtos como cigarros tradicionais pode aumentar os riscos à saúde.
• Fatores individuais: Suscetibilidade individual a toxinas e histórico de saúde podem influenciar os impactos do uso de DEF.

USO DUAL DE DEF E CIGARROS CONVENCIONAIS

Um fator preocupante é o uso duplo de DEF e cigarros convencionais pelo mesmo indivíduo, o que acontece em muitos países, incluindo o Brasil. [4],[14],[15]. Nos Estados Unidos, por exemplo, cerca de 70% dos usuários adultos de DEF também fumam cigarros [16].

Este dado reforça a ideia do risco de manutenção ou aumento da prevalência de tabagismo em locais que contam com uma variedade de produtos sendo ofertados e porventura consumidos. Assim, com a liberação da comercialização dos DEF não haveria uma eventual migração automática do cigarro convencional para o eletrônico. Além disso, causa preocupação a potencialização dos efeitos à saúde causados pelo uso de dois produtos simultaneamente [4], [14],[15].

Estudos recentes mostram que aqueles que nunca fumaram cigarros comuns, mas usam DEF, têm em média um risco 300% maior de começar a usar e de se tornarem fumantes regulares de cigarros, quando comparados com aqueles que nunca usaram DEF [17],[18].
Riscos do uso dual de DEF e cigarros convencionais:

• Aumento da exposição a toxinas nocivas;
• Pode dificultar o processo de parar de fumar;
• Manutenção da dependência de nicotina;
• Está associado a um maior risco de doenças respiratórias e cardiovasculares [19],[20],[21].

DEF E CESSAÇÃO

Em termos da eficácia dos DEF como auxiliares na cessação, a evidência dos estudos e revisões é frequentemente classificada como “baixa” ou “insuficiente”, o que significa que não podem ser recomendados como auxiliares de cessação, sobretudo em nível populacional [4], [22], [23], [24].

DANOS AMBIENTAIS

Ao se pensar nos impactos dos DEF na população, não podem ser ignorados seus efeitos no meio ambiente. A fabricação, o uso e o descarte desses dispositivos podem causar diversos danos [25], como:

• Poluição do ar: Principalmente em ambientes fechados ou parcialmente fechados, os DEF liberam substâncias nocivas que podem prejudicar a saúde de todos.
• Resíduos: As baterias, cartuchos e outros componentes dos DEF podem gerar um grande volume de lixo tóxico, se não forem descartados de forma adequada;
• Incêndios: O uso inadequado dos DEF, especialmente o carregamento incorreto das baterias, pode ocasionar incêndios e colocar em risco a segurança das pessoas e do patrimônio.

Todos estes fatos também confirmam que a comercialização dos DEF no Brasil vai contra o cumprimento pelo país da agenda 2030 da ONU de desenvolvimento sustentável.

Uso de DEF em ambientes fechados

O cenário atual apresenta evidências de efeitos adversos decorrentes da exposição passiva aos aerossóis dos DEF. O seu uso libera partículas finas e ultrafinas no ar em ambientes fechados [26], que podem causar inflamação e danos pulmonares, bem como aumentar o risco de infarto e acidente vascular cerebral [27].

Os aerossóis dos DEF podem conter metais tóxicos, como ferro, níquel, cobre, cromo, zinco e chumbo potencialmente prejudiciais à saúde [28], bem como substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas [29].

Há ainda a percepção equivocada de que os DEF poderiam ser considerados produtos menos danosos, ou até mesmo inofensivos, incluindo aí a percepção de que poderiam ser usados em ambientes fechados. Tal fato pode contribuir para a experimentação e uso de DEF, bem como para o aumento de sua aceitação social e enfraquecimento de medidas importantes para o controle do tabaco, como o caso da promoção de ambientes livres de fumaça ambiental do tabaco.

É importante destacar que o uso de DEF em ambientes fechados, assim como outros produtos fumígenos, é proibido de acordo com a Nota Técnica Nº 30/2023/SEI/GGTAB/DIRE3/ANVISA [30], que orienta os colaboradores do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Isso ajuda a esclarecer qualquer dúvida sobre o assunto, seguindo a legislação brasileira.

Impactos da fabricação, uso e descarte dos DEF para o meio ambiente

Estudos comprovam que os DEF representam um perigo para o meio ambiente [31],[32],[33],[34]. Além do risco de incêndios e explosões, os DEF geram resíduos que podem ter efeitos nocivos nos seres vivos e nos ecossistemas.

Os principais componentes dos DEF e seus impactos ambientais:

• Plásticos: A produção e o descarte de plásticos geram poluição e contribuem para as mudanças climáticas.
• Nicotina: É uma substância tóxica que pode contaminar o solo e a água, afetando a saúde de animais e plantas.
• Bateria de lítio: O descarte inadequado das baterias pode levar à contaminação dos recursos hídricos e do solo.
• Metais pesados: Presentes nas placas de circuito eletrônico, podem contaminar o solo e a água, com efeitos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.

REGULAÇÃO DOS DEF NO BRASIL

Apesar do entendimento por parte de alguns, de que os DEF não são regulados, e de que isto geraria riscos à sociedade, esta regulação existe desde 2009 e tem reduzido os riscos de exposição deste produto na sociedade brasileira, em especial os riscos aos jovens. 

Os DEF têm sua comercialização, importação e propaganda proibidas no Brasil desde 2009 com a edição da Resolução nº 46 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – RDC 46/2009. A revisão da RDC 46/2009 entrou na agenda regulatória 2021-2023 da Anvisa culminando com a elaboração do Relatório de Avaliação do Impacto Regulatório (AIR), que reuniu evidências científicas robustas, abrangentes e atualizadas sobre o tema, perpassando os principais aspectos, se não todos, a serem considerados em relação aos DEF. 

Em julho de 2022 a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, por unanimidade, o Relatório de AIR sobre os DEF. O documento técnico recomendou a manutenção das proibições dos DEF no Brasil e a adoção de medidas não normativas para a melhoria da fiscalização e da conscientização da população sobre os riscos destes dispositivos. 

Como parte da agenda regulatória da Anvisa foi aberta, em 4 dezembro de 2023, a Consulta Pública nº 1.222 para contribuições à proposta de atualização do texto da RDC 46/2009, cujo prazo foi encerrado em 09/02. 

A fim de contrapor argumentos utilizados a favor da liberação da comercialização dos DEF no Brasil, o Inca elaborou um infográfico abordando mitos e verdades sobre esses dispositivos.

Ele pode ser acessado em duas versões (para o público em geral e para os tomadores de decisão) e está disponível em dois formatos (tamanho 19x9 e A4). O tamanho 19X9 é o mais indicado para a visualização no celular.

DEF E ADITIVOS DE SABOR

Um dos principais motivos para a experimentação dos DEF é a presença de aditivos de sabor.  Ressalta-se que o uso de aditivos de sabor, associado ao aparato tecnológico, tem um maior apelo para o público jovem [35],[36],[37],[38],[39]. Os mecanismos envolvidos na ação dos saborizantes nas vias aéreas e suas implicações celulares, apontam que o uso de aditivos de sabor dos cigarros eletrônicos age em mecanismos biológicos que podem impactar no padrão de uso desses produtos, inclusive com maior potencial de causar dependência [10].

Além disso, a última geração de cigarros eletrônicos, também conhecidos como pods, utilizam em sua composição os chamados sais de nicotina, que teriam maior capacidade de entrega de nicotina ao cérebro, de causar dependência, bem como de diminuir a irritação e aspereza desagradável que costuma acompanhar a inalação de produtos com nicotina [40].

Sabendo que essa adição de aromas e sabores favorece enormemente a iniciação à dependência da nicotina é importante mencionar que a RDC 14/2012 da Anvisa sofreu uma ação direta de inconstitucionalidade por parte da Confederação Nacional da Indústria [39].  Atualmente no Brasil, não somente os aditivos ainda são permitidos como triplicou o registro de marcas com sabores e aromas no país [38].

Nos EUA, o FDA começou a abordar o problema e, mais importante, os governos locais e estaduais têm atuado para desencorajar o uso de cigarros eletrônicos proibindo a venda de cigarros eletrônicos com sabor como parte de esforços mais amplos para eliminar a venda de todos os produtos de tabaco com sabor.

• EUA tomam medidas para proibir cigarros mentolados e charutos aromatizados
• EUA restringem venda de cigarros eletrônicos com sabor
• EUA podem proibir cigarros mentolados; entenda

PREVALÊNCIA DO USO DE DEF NO BRASIL

Para acessar dados e números sobre o uso de DEF no Brasil, clique aqui.

Referências

1. INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA. Cigarros eletrônicos: o que sabemos? Estudo sobre a composição do vapor e danos à saúde, o papel na redução de danos e no tratamento da dependência de nicotina. Organização Stella Regina Martins. – Rio de Janeiro: INCA, 2016. 120 p. Disponível em: https://ninho.inca.gov.br/jspui/bitstre- am/123456789/7054/1/cigarros-eletronicos-oque-sabemos.pdf.
2. Stevens EM, Hébert ET, Tackett AP, Leavens ELS, Wagener TL. Harm perceptions of the JUUL E-cigarette in a sample of ever users. International Journal of Environmental Research and Public Health. 2020;17(13):4755
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5. REINIKOVAITE, V. et al. The effects of electronic cigarette vapour on the lung: direct comparison to tobacco smoke. European Respiratory Journal, v. 51, n. 4, p. 1701661, 15 fev. 2018.
6. ANTONIEWICZ, L. et al. Acute Effects of Electronic Cigarette Inhalation on the Vasculature and the Conducting Airways. Cardiovascular Toxicology, v. 19, n. 5, p. 441–450, 8 abr. 2019.
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8. CARNEVALE, R. et al. Acute Impact of Tobacco vs Electronic Cigarette Smoking on Oxidative Stress and Vascular Function. Chest, v. 150, n. 3, p. 606–612, set. 2016.
9. JACKSON, M. et al. Flavor Preference and Systemic Immunoglobulin Responses in E-Cigarette Users and Waterpipe and Tobacco Smokers: A Pilot Study. International Journal of Environmental Research and Public Health, v. 17, n. 2, p. 640, 19 jan. 2020.
10. MOHEIMANI, R. S. et al. Sympathomimetic Effects of Acute E‐Cigarette Use: Role of Nicotine and Non‐Nicotine Constituents. Journal of the American Heart Association, v. 6, n. 9, 22 set. 2017.
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