Reuniões da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq)
A Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq) realiza reuniões ordinárias trimestrais, restritas aos seus membros, para discutir, elaborar e avaliar ações e políticas setoriais ou conjuntas que atendam às diversas obrigações da Convenção-Quadro da OMS.
De acordo com o tema tratado, a Comissão pode convidar representantes de órgãos da administração pública, da sociedade civil, dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público para colaborar com os trabalhos.
Esses órgãos e representações também podem solicitar audiência à Conicq para abordar assuntos de interesse da Política Nacional de Controle do Tabaco. As solicitações de audiência são analisadas pelos membros da Comissão, que podem opinar pelo seu deferimento, indeferimento ou agendamento para reunião ordinária posterior.
A organização que tenha interesse em apresentar e discutir estudos, pesquisas, propostas de ações ou manifestação sobre algum tema da Política Nacional de Controle do Tabaco, deve enviar mensagem para a Secretaria Executiva da Comissão: conicq@inca.gov.br.
A Conicq também realiza reuniões abertas à sociedade civil e às partes interessadas, durante o processo de preparação para as sessões da Conferência das Partes e das Reuniões das Partes do Protocolo, com o objetivo de colher subsídios que contribuam para a definição do posicionamento da delegação brasileira que representa o país nessas sessões.
REUNIÃO ABERTA DA CONICQ – COP10 & MOP3 - OCORREU NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2023
A Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (Conicq) convidou as organizações interessadas nos temas Controle do Tabaco e Combate ao Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, a participarem de reunião aberta no dia 27 de setembro de 2023, de forma presencial em Brasília, no Auditório Carlyle Guerra de Macedo da Organização Pan-Americana da Saúde, Lote 19 - Avenida das Nações, SEN - Asa Norte, DF.
Essas reuniões abertas têm como objetivo ouvir as posições das partes interessadas em relação aos documentos que irão compor as agendas da 10ª Sessão da Conferência das Partes para Implementação da Convenção Quadro da OMS para controle do tabaco (COP10) e da 3ª Reunião das Partes do Protocolo para Eliminação do Comércio Ilícito para Produtos de Tabaco (MOP3), os quais se encontram disponíveis, respectivamente, em:
As reuniões abertas são parte do processo de preparação da Conicq para as referidas conferências.
Estiveram presentes representantes da sociedade civil, assim como representantes dos agricultores e da indústria do tabaco.