Histórico das ações

O controle do câncer de mama no Brasil teve um marco histórico, em meados dos anos 80, ao ser incluído no Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, que postulava o cuidado mais amplo do que a atenção ao ciclo gravídico-puerperal (Brasil, 1984). 

Em 1986, o Programa de Oncologia (Pro-Onco), do Instituto Nacional de Câncer/Ministério da Saúde, foi criado como estrutura técnico-administrativa da extinta Campanha Nacional de Combate ao Câncer. Em 1990, o programa tornou-se Coordenação de Programas de Controle de Câncer e suas linhas básicas de trabalho eram a informação e a educação sobre os cânceres mais incidentes, dentre os quais o câncer de mama (Abreu, 1997).

No final dos anos 90, com o Programa Viva Mulher, foram iniciadas ações voltadas à formulação de diretrizes e à estruturação da rede assistencial para a detecção precoce do câncer de mama. O Documento de Consenso, em 2004, propôs as diretrizes técnicas para o controle do câncer de mama no Brasil (Brasil, 1994).

Em 2005, com o lançamento da Política Nacional de Atenção Oncológica (PNAO), o controle dos cânceres do colo do útero e de mama foi destacado como componente fundamental dos planos estaduais e municipais de saúde (INCA, 2005). Nesse mesmo ano, foi elaborado o Plano de Ação para o Controle dos Cânceres de Colo do Útero e de Mama 2005-2007, que propôs seis diretrizes estratégicas: aumento de cobertura da população-alvo, garantia da qualidade, fortalecimento do sistema de informação, desenvolvimento de capacitações, estratégia de mobilização social e desenvolvimento de pesquisas.

A importância da detecção precoce dessas neoplasias foi reafirmada no Pacto pela Saúde, em 2006, com a inclusão de indicadores na pactuação de metas com estados e municípios para a melhoria do desempenho das ações prioritárias da agenda sanitária nacional (Brasil, 2006).

Em abril de 2009, o INCA promoveu o Encontro Internacional sobre Rastreamento do Câncer de Mama, no Rio de Janeiro, que reuniu representantes do Ministério e das secretarias estaduais de saúde, do movimento organizado de mulheres e de instituições ligadas ao controle do câncer, com objetivo de conhecer a experiência de programas bem-sucedidos da Europa, Canadá e Chile (INCA, 2009). O Encontro resultou no resumo executivo com recomendações para implantação de programa organizado de rastreamento do câncer de mama.

A implantação do Sistema de Informação do Câncer de Mama (SISMAMA), em junho de 2009, e o estímulo ao aumento da oferta de mamografias pelo Ministério da Saúde (Mais Saúde 2008-2011) impulsionaram a organização das ações de controle. Nos anos de 2010/2011, o INCA lançou o folder Recomendações para a redução da mortalidade do câncer de mama no Brasil (2010-2011), atualizado em anos posteriores, com quatorze recomendações relacionadas a vários componentes da linha de cuidado dessa neoplasia.

A priorização do controle do câncer de mama foi reafirmada em março de 2011, com o plano nacional de fortalecimento da rede de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer pela Presidência da República. O plano previu investimentos técnico e financeiro para intensificar as ações de controle nos estados e municípios. No âmbito da detecção precoce, as perspectivas apontadas foram: garantia de confirmação diagnóstica das lesões palpáveis e das identificadas no rastreamento; implantação da gestão da qualidade da mamografia; ampliação da oferta de mamografia de rastreamento na população alvo; comunicação e mobilização social; e fortalecimento da gestão do programa. Foi também apontada a necessidade de continuar as ações de ampliação do acesso ao tratamento do câncer com qualidade, conforme objetivos da PNAO. As propostas do Plano foram incorporadas ao Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022 (Brasil, 2011).

Em maio de 2013, a PNAO foi atualizada pela Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse mesmo ano, foi instituído o Sistema de Informação de Câncer (Siscan), uma versão em plataforma web que integra os Sistemas de Informação do Câncer do Colo do Útero (SISCOLO) e do Câncer de Mama (SISMAMA).

Para dinamizar a organização da atenção secundária, em 2014 foi publicada a Portaria n°189, que estabeleceu incentivos financeiros de custeio e de investimento para a implantação de Serviços de Referência para Diagnóstico do Câncer de Mama (SDM). Essa Portaria definiu critérios para habilitação das unidades, além do rol mínimo de exames necessários para o diagnóstico.

Em 2015, foram lançadas as novas Diretrizes Nacionais para a Detecção Precoce do Câncer de Mama no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS (INCA, 2015). A atualização seguiu um processo rigoroso de revisão das evidências científicas e teve a parceria de algumas instituições de ciência e tecnologia do Brasil. As Diretrizes são fundamentais para a organização da linha de cuidado do câncer de mama, assim como para apoiar os profissionais de saúde em suas práticas clínicas e as pacientes nas suas escolhas frente a diferentes intervenções sanitárias.

Com o objetivo de subsidiar a organização da rede para a detecção precoce do câncer de mama e a integralidade da atenção, foram lançados, em 2021, os Parâmetros Técnicos para o Rastreamento do Câncer de Mama no Brasil. A atualização dos parâmetros foi feita com base em dados do Siscan para estimar a oferta de procedimentos na rede assistencial do SUS. Ainda em 2021, foi atualizado o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2021-2030, que fez um balanço dos resultados e projetou novas metas para a nova década (Brasil, 2021).

Em 2022, a publicação sobre os parâmetros técnicos foi ampliada para também incorporar a previsão de procedimentos de investigação diagnóstica da população feminina sintomática. Os Parâmetros técnicos para detecção precoce do câncer de mama são referência para os gestores do SUS planejarem a rede assistencial conforme a necessidade estimada para o rastreamento e o diagnóstico precoce.

Referências

ABREU, Evaldo de. Pró-Onco 10 anos. Revista Brasileira de Cancerologia, Rio de Janeiro, v.43 n. 4, out./dez. 1997.

BRASIL. Ministério da Saúde. Assistência integral à saúde da mulher: bases de ação programática. Brasília: Ministério da Saúde, 1984. 27p.

BRASIL. Ministério da Saúde. Controle do câncer de mama. Documento de Consenso. Rio de Janeiro, RJ, 2004. 39 p. Disponível em: http://www1.inca.gov.br/publicacoes/Consensointegra.pdf Acesso em: 27 maio 2021.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Departamento de Apoio à Descentralização. Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Descentralizada. Diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. Brasília, 2006. 76p. Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/webpacto/volumes/01.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise de Situação de Saúde. Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil 2011-2022. – Brasília : Ministério da Saúde, 2011. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_acoes_enfrent_dcnt_2011.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis. Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos não Transmissíveis no Brasil 2021-2030. Brasília : Ministério da Saúde, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/svsa/doencas-cronicas-nao-transmissiveis-dcnt/09-plano-de-dant-2022_2030.pdf/view

INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA. Controle do Câncer de Mama: Documento do Consenso. Rio de Janeiro: INCA, 2004. Disponível em: https://rbc.inca.gov.br/index.php/revista/article/view/2039

INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA. Portaria 2439. Política Nacional de Atenção Oncológica. Disponível em:  2005. https://catalogo.ipea.gov.br/politica/531/politica-nacional-de-atencao-oncologica

INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA. Encontro Internacional sobre Rastreamento do Câncer de Mama – Resumo das Apresentações. Rio de Janeiro: INCA, 2008. Disponível em: https://www.inca.gov.br/sites/ufu.sti.inca.local/files/media/document/encontro_internacional_rastreamento_cancer_mama_resumo_cap1.pdf

INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA. Diretrizes Nacionais para a Detecção Precoce do Câncer de Mama no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Rio de Janeiro: INCA, 2015. Disponível em: https://www.inca.gov.br/publicacoes/livros/diretrizes-para-deteccao-precoce-do-cancer-de-mama-no-brasil

INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA. Parâmetros técnicos para detecção precoce do câncer de mama [Internet]. Rio de Janeiro (RJ), INCA, 2022. Disponível em:
https://www.inca.gov.br/publicacoes/livros/parametros-tecnicos-para-deteccao-precoce-do-cancer-de-mama