Imprensa Nacional receberá apenas documentos eletrônicos a partir de 1º de dezembro

O serviço de protocolo da Imprensa Nacional foi transferido para o protocolo da Presidência da República. Com isso, a partir do dia 1º de dezembro de 2020, não mais ocorrerá o recebimento de documento físico. Somente serão recebidos documentos enviados por meio do peticionamento eletrônico da Presidência da República, acessível por meio do link:
https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/sei-peticionamento-eletronico .