Imprensa Nacional publica seu Plano de Dados Abertos

16 de novembro de 2016 — A Imprensa Nacional publicou, no Diário Oficial da União, Seção 1, a Portaria nº 337, de 14 de novembro de 2016 que institui o Plano de Dados Abertos da Imprensa Nacional (PDA/IN), para o período 2016/2017. O PDA do Órgão é o resultado dos esforços empreendidos pelo Grupo de Trabalho instituído no dia 1º de setembro dentro da IN para elaboração do Plano de Dados Abertos, conforme determinado pelo Decreto nº 8.777 de maio de 2016.

O Decreto do Poder Executivo Federal da Presidência da República estabelece diretrizes para a disponibilização das informações públicas em formato digital adequado aos padrões abertos, de modo a poderem ser utilizadas por outros órgãos públicos, no contexto da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA), bem como por qualquer cidadão ou empresa que necessite fazer pesquisas ou prover serviços baseados nesses dados públicos.

Nesta segunda-feira, (14/11), o Diretor-Geral, Pedro Bertone Ataíde, agradeceu o empenho dos servidores Alexandre Miranda Machado, Núbia Stefanya França, Gilvan da Silva Danas, Symball Rufino de Oliveira, Irlanda de Jesus Turra, Paulo Roberto Penha e Edivaldo Marques de Oliveira envolvidos no trabalho de implantação do PDA/IN. Pedro Bertone ressaltou que o lançamento do Plano de Dados Abertos representa o cumprimento de uma primeira etapa no amplo contexto da modernização da versão eletrônica do Diário Oficial da União.

Os trabalhos do Grupo, que tinha previsão de terminar em 1º de outubro, tiveram seu funcionamento prorrogados por 30 dias. Nesse período, o Grupo debateu a proposta do PDA da Imprensa Nacional com a Secretaria de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (STI/MP) e o Ministério da Transparência, órgãos responsáveis pela INDA e pelo monitoramento da aplicação do Decreto nº 8.777.

Os principais marcos apresentados no PDA são as disponibilizações completas em dados abertos da Seção 2 do DOU, até 30 de maio de 2017, e das Seções 1 e 2 até 30 de junho de 2017. Para conhecer na íntegra o documento, basta acessá-lo no portal da Imprensa Nacional: http://www.gov.br/imprensanacional/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos.