Imprensa Nacional disponibiliza conteúdo do Diário Oficial da União em formato aberto

Na última quinta-feira, 11/01, a Imprensa Nacional disponibilizou no seu portal institucional e catalogou no portal de dados abertos do Governo Federal as edições de dezembro de 2017, Seções 1 e 2, do Diário Oficial da União em formato aberto. O fato marca a efetiva implementação do Plano de Dados Abertos da Imprensa Nacional (PDA/IN), instituído pela Portaria nº 337, de 14 de novembro de 2016.

A disponibilização das publicações do DOU em dados abertos visam ao cumprimento das determinações contidas no Decreto nº 8.777/2016 , que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal. O Decreto estabelece diretrizes para a disponibilização das informações públicas em formato digital adequado aos padrões abertos, de modo a poderem ser utilizadas por outros órgãos públicos, no contexto da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA), bem como por qualquer cidadão ou empresa que necessite fazer pesquisas ou prover serviços baseados nesses dados públicos.

A implementação da medida somente foi possível com a modernização da plataforma tecnológica de editoração dos Jornais Oficiais, o programa Good News (GN4) do GSI Media Group, que, em breve, também alcançará a Seção 3 do DOU. O cronograma de implantação do GN4 prevê a disponibilização da Seção 3 a partir de fevereiro de 2018.

O PDA da IN ainda projeta a conversão para formato aberto de todo o legado de publicações anteriores. Para isso, a Imprensa Nacional recorrerá à solução de extração de dados de arquivos no formato PDF, cedida pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, denominada SiopLegis, atualmente em fase de customização na IN.