DOU não circulará dia 30. Usuários devem se programar

O Diário Oficial da União – DOU não circulará dia 30 de outubro em razão do Dia do Servidor Público. A data é ponto facultativo, conforme determinado pela Portaria nº 362, de 27 de outubro de 2020, que alterou a data anteriormente definida pela Portaria nº 679, de 30 de dezembro de 2019. A interrupção da circulação do DOU nesse dia é decorrência do Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, publicado na edição do dia seguinte, cujo artigo 10º estabelece: "O Diário Oficial da União será publicado de segunda-feira a sexta-feira, uma vez por dia, exceto nos feriados nacionais e nos pontos facultativos da administração pública federal.".

Em razão disso, recomenda-se que os usuários responsáveis pelo envio de matérias fiquem atentos aos prazos para publicação dos atos, já que a edição da próxima terça-feira, 3 de novembro, circulará apenas com matérias enviadas até as 19h desta quinta-feira, 29.