DOU não circulará dia 13 de outubro

Em virtude do ponto facultativo definido pela Portaria MGI nº 6.142, de 9 de outubro de 2023, o Diário Oficial da União (DOU) não circulará na próxima sexta-feira (13/10). A interrupção da circulação do jornal nesse dia é decorrência do Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, cujo artigo 10º estabelece: “O Diário Oficial da União será publicado de segunda-feira a sexta-feira, uma vez por dia, exceto nos feriados nacionais e nos pontos facultativos da administração pública federal.”.

Em razão disso, recomenda-se que os usuários responsáveis pelo envio de matérias fiquem atentos aos prazos para publicação dos atos, já que a edição da próxima segunda-feira (16/10), circulará apenas com matérias enviadas até as 19h desta quarta-feira (11).