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Créditos com a Imprensa Nacional deverão ser utilizados até dia 30 de junho
A partir do dia 01 de julho de 2024, quem tiver saldo remanescente com a Imprensa Nacional, decorrente do sistema pré-pago, não poderá mais utilizá-lo. O valor será devolvido mediante solicitação do cliente.
A solicitação deverá ser feita à Central de Atendimento no telefone (61) 3411-9450, informando os seguintes dados da instituição, entidade ou pessoa natural a quem pertence o crédito:
- Banco, agência e conta corrente;
- CNPJ ou CPF; e
- Endereço.
Esclarecemos que os dados deverão ser coincidentes com os do pagamento original.
Sistema pré-pago
O sistema pré-pago consistia em pagamento antecipado das matérias no Diário Oficial da União, independentemente de quando elas fossem de fato publicadas. O sistema foi extinto em 29 de fevereiro deste ano, com a possibilidade de uso dos créditos até o dia 30 de junho, conforme previsto no art. 21 da Portaria IN/CC/PR nº 01, de 02 janeiro de 2024, expedida pela Imprensa Nacional.
Em caso de dúvidas, é só ligar para Central de Atendimento, de segunda a sexta-feira, de 08h às 18h, no telefone (61) 3411-9450.