Acesso aos arquivos das edições completas do Diário Oficial da União, em formato PDF, será livre e gratuito a partir de 1º de janeiro de 2020

Com o encerramento de serviços de assinaturas do DOU, por meio da Portaria nº 184, de 13 de agosto de 2019 , a partir do próximo dia 1º de janeiro, os arquivos das edições do DOU em formato PDF ( Portable Document Format ) passarão a ser disponibilizados gratuitamente para download no momento da publicação. O seu acesso será possível tanto por meio deste portal ( www.in.gov.br ), forma usual e já conhecida da maioria dos usuários, como por meio do portal INLABS ( inlabs.in.gov.br ).

Destaca-se que o portal INLABS , seguindo a revolução digital que a Imprensa Nacional tem promovido em seus serviços, foi criado com o intuito facilitar e fomentar o processamento dos dados dos atos oficiais publicados no DOU. Para isso, irá disponibilizá-los diariamente em dados abertos, no formato XML ( Extensible Markup Language ).

A figura abaixo, apenas a título de exemplo, ilustra uma tela de acesso às publicações do dia 20 de dezembro de 2019. Os arquivos em formato PDF se encontram disponibilizados com extensão “.PDF” , por sua vez, os arquivos XML do dia, com extensão “.ZIP” .

Ressalta-se que o portal INLABS ( inlabs.in.gov.br ) já está acessível, possibilitando cadastro, conhecimento da sua estrutura e, no menu “Ajuda”, conhecimento do Dicionário de Dados do XML e download de código disponibilizado, a fim de simplificar e automatizar o download dos arquivos. É possível também enviar a sua sugestão ou crítica ao clicar no botão Dê sua opinião , localizado no canto inferior direito da tela.