Chamamentos Públicos
Publicado em
29/10/2020 17h25
Atualizado em
26/04/2023 10h34
É um procedimento feito pela administração pública para executar atividades ou projetos que tenham interesse público. Esta parceria é celebrada por meio de termos de colaboração, fomento ou acordos de cooperação.
- Legislação relacionada: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014: estabelece as normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.
- Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016: regulamenta as regras e procedimentos das parcerias entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.
Edital de Chamamento Público - Nº 01/2023
Objeto: O presente procedimento tem por objeto o desfazimento de bens inservíveis, classificados como
antieconômicos da Imprensa Nacional - Casa Civil da Presidência da República.
Edital de Chamamento Público - Nº 01/2021
Presidente da Comissão: Pedro Ferreira do Prado Filho
Objeto: Seleção de associação cooperativas de catadores de materiais recicláveis para o recolhimento e destinação de resíduos recicláveis descartados nas dependências da Imprensa Nacional. Acesse os documentos: