A Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos (SQPT), integrante do Ministério da Igualdade Racial (MIR), tem como competência atuar na coordenação, formulação, planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas para esses povos e comunidade tradicionais.
Em articulação interministerial e intersetorial a SQPT promoverá a criação de mecanismos de avaliação e análise de formulação e de execução de planos, programas e ações estratégicas. As ações desenvolvidas aqui visarão criar mecanismos que garantam a execução das políticas de forma adequada, para que possam ser acessadas por todos os povos a qual compete a secretaria.
A SQPT promoverá parcerias com órgãos da administração pública federal, estadual, municipal e distrital para a implementação de políticas que atendam esses povos. Também executará diretrizes e adoção de medidas administrativas e de gestão estratégica para a administração pública federal com o objetivo de garantir a adequada implementação de políticas. Nessa nova organização, a secretaria passará a assistir e acompanhar as ações de regularização fundiária, para garantir os direitos étnicos e territoriais dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
Serão idealizados programas com os objetivos de planejar, promover e coordenar encontros e projetos e para a elaboração de estudos e debates temáticos sobre acesso às políticas públicas voltadas para quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e ciganos.