Pronunciamento da Ministra Anielle Franco à Nação

Boa noite! Amanhã, 20 de novembro, é o Dia da Consciência Negra e o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares, em homenagem ao grande líder negro quilombola, que, juntamente com Dandara dos Palmares, dedicou sua vida à luta pela liberdade. 

É também dia de celebrar a memória negra, que foi fundamental para a construção da história do nosso país e da identidade da nossa população.

O Brasil é um país diverso, e nos orgulhamos das nossas diferenças. Mas essas diferenças não podem significar desigualdade de oportunidades e direitos.

Os dados comprovam que a fome e a insegurança alimentar, o desemprego e as mortes violentas atingem de forma desigual a população negra, como resultante do racismo que persiste em nossa sociedade. 

Temos o mesmo direito de viver com dignidade. De ter acesso a educação – da creche à universidade – saúde, emprego, salário justo, segurança, moradia digna e alimentação de qualidade. Temos - todas e todos - o direito de sonhar, e de realizar nossos sonhos.

O povo brasileiro e os movimentos negros sempre lutaram pela conquista desses direitos. Nossa Constituição é a maior representação da busca por igualdade, justiça, liberdade e democracia.

Há 20 anos, o Brasil criou a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Desde então, políticas como o Estatuto da Igualdade Racial, a Lei de Cotas, e a Lei 10.639 – que trata  do ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas – buscam garantir a igualdade e combater a discriminação racial.

Mas sabemos que é preciso avançar ainda mais.

Ciente dessa responsabilidade, o presidente Lula criou, no início deste ano, o Ministério da Igualdade Racial. 

Em parceria com todos os Ministérios, Congresso, Poder Judiciário e com os estados e municípios, estamos avançando na construção e aperfeiçoamento das políticas de inclusão. 

Desde o início do ano, percorremos todos os estados brasileiros para dialogar com quem mais conhece a realidade deste país: a população brasileira.

Sabemos que é preciso garantir que a população negra esteja representada em todos os espaços.

Por isso, instituímos um mínimo de 30% dos cargos e funções comissionadas da administração pública para pessoas negras.

Lançamos também bolsas de estudos na pós-graduação para carreiras da diplomacia e da advocacia, além do programa de intercâmbio com universidades da América Latina e da África.

Aprovamos a nova Lei de Cotas nas universidades, incluindo a juventude quilombola. 

Entregamos equipamentos para que os órgãos de promoção da igualdade racial nas cidades e estados possam funcionar com eficiência, ampliando o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Retomamos as titulações e demarcações de territórios quilombolas, assim como realizamos ações para o desenvolvimento socioambiental destas comunidades.

Aprovamos também a lei que equipara a injúria racial ao crime de racismo. 

Continuaremos a trabalhar em nosso compromisso por memória e reparação, por uma vida digna para o povo brasileiro e pelo desenvolvimento do nosso país.

Seguimos juntas e juntos construindo um Brasil pela igualdade racial. Um Brasil mais justo e mais feliz.

Um abraço, com orgulho e esperança, e uma boa noite.