Discurso da Ministra Anielle Franco em Cerimônia do 20 de novembro

 Bom dia a todas e a todos,

É uma alegria estar reunida no dia de hoje, 20 de novembro de 2023, com cada uma de vocês. Dia de celebrar a nossa memória, as nossas lutas, a nossa pluralidade, o nosso compromisso com um país mais justo e democrático.

O Brasil cresce e se fortalece como nação quando a memória do povo negro e a luta por igualdade racial passam a ser compromisso coletivo dentro dos espaços onde se tomam as decisões que mudam a vida das pessoas.  

Hoje, na Serra da Barriga, em Alagoas, e também em milhares de cidades no país inteiro, movimentos e organizações negras encontram-se reunidos em celebração, organização e fortalecimento das lutas por dignidade e direitos para o nosso povo. Quero mandar meu abraço apertado a todos vocês, e celebrar que hoje, é daqui que, também, falamos.

Quero saudar o nosso querido presidente Lula, minha amiga Janja, o vice presidente Geraldo Alckmin, o ministro Roberto Barroso, ministras e ministros de Estado aqui presentes. Saúdo com muita honra Lia de Itamaracá, Jorge Aragão, e a todos os quilombos, povos de axé, grupos de capoeira, movimentos negros, como a CONAQ e o MNU.  

Na pessoa da nossa referência histórica, Zélia Amador, quero saudar todas as conselheiras e conselheiros do CNPIR - o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - que tomarão posse amanhã. Quero saudar também a querida deputada federal, Benedita da Silva, e o senador Paulo Paim, e toda a Bancada Negra e demais parlamentares do Congresso Nacional.

Nas pessoas da secretária-executiva Roberta Eugênio, da secretária de Políticas Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, Márcia Lima, da secretária do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Iêda Leal e do secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos, Ronaldo Santos, quero agradecer a toda a equipe de servidores e colaboradores do Ministério da Igualdade Racial e dos outros ministérios e órgãos parceiros por toda a dedicação e empenho para que chegássemos hoje com tantas entregas à sociedade. 

Sem vocês não seria possível.

Por fim, quero registrar meu agradecimento à incansável e impecável equipe da Casa Civil, na figura do Ministro Rui Costa e da Secretária Executiva Miriam Belchior. Sem o trabalho dedicado e ininterrupto de vocês, atos como os de hoje não aconteceriam. Igualmente, ao Cerimonial da Presidência, na figura do meu nobre Embaixador Fernando Igreja e toda à sua equipe. 

Ontem, no pronunciamento à nação, falei sobre o orgulho que temos da riqueza e diversidade da população brasileira. Mas lembrei também como é importante cuidarmos para que nossas diferenças não continuem significando desigualdades.  

Na canção que escutamos há pouco, o mestre Jorge Aragão nos lembra que somos herança da memória.     

Quem veio antes de nós não nos deixou esquecer que o grande líder negro quilombola Zumbi dos Palmares simboliza a resistência contra a desumanização do povo negro e a luta em favor da mãe de todas as demandas, a Liberdade. 

Zumbi e Dandara dos Palmares estarão presentes onde ecoarem as vozes pela transformação social que garanta a todas as pessoas o direito de buscar o próprio sonho. Como aqui, neste Dia da Consciência Negra e Dia Nacional de Zumbi dos Palmares. 

Um dia dedicado a esta memória também é celebração da democracia. A reivindicação da data, muito antes de ela virar a Lei 12.519, assinada pela presidenta Dilma em 2011, se deu no contexto da redemocratização do Brasil pós-Ditadura Militar, quando os movimentos sociais e os movimentos negros puderam sair da clandestinidade e retornar à praça pública. Nossa Constituição Cidadã, filha deste tempo, é a maior representação dessas lutas. 

A Marcha para Zumbi em 1995, nos lembrava que nossa liberdade foi conquistada e não concedida e demandava ações concretas para que a ideia de cidadania saísse do papel e incluísse verdadeiramente todas as pessoas. 

A Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir) criada no seu primeiro governo, presidente, o Estatuto da Igualdade Racial, a Lei de Cotas, a Lei 10.639, sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira, e o Decreto 4.887, sobre a regularização de territórios quilombolas, formaram a base das políticas por garantias de direitos, da igualdade e do combate ao racismo.

Reconhecer e contar nossa história é um dos pilares da Consciência Negra. 

Foi ocupando as ruas e os espaços de poder, que os movimentos deram passos necessários para que chegássemos até aqui. 

Essas sementes foram plantadas para garantir a responsabilidade do Estado na promoção de direitos para as pessoas negras, que somam 56% da população. 

O compromisso que assumimos no dia 1º de janeiro de 2023 foi de honrar os passos de quem veio antes e ir além. E é isso que temos feito, com muito orgulho e esperança.

O Brasil decidiu pela democracia, mais uma vez, e amadureceu para compreender que enfrentar o racismo é combater as raízes das desigualdades e da exclusão social. 

Um Brasil que promove a igualdade racial é um país mais desenvolvido, mais justo e democrático para todas as pessoas. 

TODAS. AS. PESSOAS.

E por isso, é com muito orgulho e senso de responsabilidade, que celebramos este primeiro novembro negro em que o Brasil tem um Ministério da Igualdade Racial, como uma ferramenta para garantir a continuidade histórica das políticas públicas, para que sejam cada vez melhores e cheguem em quem mais precisa. 

É daqui que falamos. 

Nossas ações têm direção, e se organizam em 4 eixos principais: 

Direito à Vida e à dignidade

à Memória e Reparação

à Educação e Inclusão 

e Direito à Terra

Quando me perguntam qual é prioridade do Ministério da Igualdade Racial, digo que é a vida digna para todas as pessoas. 

Não aceitaremos nada menos do que isso.

Ano a ano os dados persistem em comprovar que a fome e a insegurança alimentar, o acesso à educação e à saúde, o desemprego e as mortes violentas atingem de forma desigual a população negra. Fruto do racismo que impede que todo mundo possa viver bem. 

Erguemos o Ministério da Igualdade Racial com o desafio de mudar esse percurso e melhorar o presente e o futuro da população brasileira. Nossa missão aqui é fazer com que as políticas de governo consolidem o compromisso do Estado com uma sociedade menos desigual.  

Cumprimos 11 meses de gestão, partindo de mais de duas décadas de acúmulos em formulações acadêmicas e experiências exitosas na gestão de políticas promotoras da equidade racial herdadas da antiga Seppir.

Ressalto aqui minha imensa gratidão à Matilde Ribeiro, à saudosa Luiza Bairros, Nilma Lino Gomes, Edson Santos, Martvs Chagas e Elói Ferreira, que pavimentaram nossa estrada. Vocês nos inspiram.

Com a missão de articular de maneira transversal a agenda por equidade do Governo Federal, firmamos parcerias com todos os Ministérios, o Congresso Nacional, o poder judiciário, os estados e municípios.

E é uma parte importante do resultado deste trabalho, consciente e comprometido, que viemos apresentar aqui hoje.

Pelo eixo do Direito à vida e à dignidade,

É com muito orgulho que anunciamos, junto ao Ministério da Justiça, R$ 8 milhões em investimento para iniciativas de qualificação para o atendimento Psicossocial de Mães e Familiares Vítimas de Violência, por meio das Universidades Federal da Bahia, Universidade Federal Fluminense, Unifesp e Universidade Federal do Estado do Ceará. Um projeto que vai crescer ano que vem com a parceria com o Ministério da Saúde e outros órgãos. 

Uma das maiores tristezas que se conhece é uma mãe e um pai ter que enterrar uma filha ou um filho. Eu vi isso acontecer na minha casa. O Brasil vê todos os dias nos jornais. E eu afirmo aqui o nosso compromisso para que o Estado cuide dessas famílias já tão machucadas.

Estamos firmando hoje também um acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social para a construção de uma agenda de inclusão socioeconômica e combate à fome e à pobreza com recorte racial. Seguimos, Presidente Lula, firmes no compromisso assumido pelo senhor, e agindo a partir do reconhecimento de qual é a cor das pessoas que mais passam fome no nosso país.

Junto à Unicef, e aos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social, da Educação e dos Direitos Humanos e Cidadania, estamos assinando hoje um memorando para avançar nas estratégias e políticas para uma primeira infância antirracista, com ações em especial no campo da saúde e educação.

Como mãe de duas meninas negras, me emociono em pensar que fazemos parte de um governo que trabalha por um futuro onde nossas crianças possam crescer livres de todo tipo de violência e longe do racismo.

Iniciaremos a implementação de uma rede nacional de agentes de promoção da igualdade racial. Os agentes terão conhecimento das políticas que estão sendo aplicadas, para promover direitos e colher as demandas da população. Fortalecerão nosso Sistema de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) para promover a igualdade racial nos quatro cantos do país.

Promoveremos o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros e Quilombolas, em parceria com a FioCruz, através de um Edital que irá incentivar a produção cultural, economia de axé e agroecologia, na qual investimos R$4,4 milhões.

Também dentro deste eixo, ao longo deste ano realizamos três grandes caravanas de escuta à população, percorrendo todas as regiões e estados do Brasil! 

Por meio da Caravana Juventude Negra Viva, uma ação do Ministério da Igualdade Racial com a Secretaria Geral da Presidência, a qual eu saúdo e agradeço a parceria do Ministro Márcio Macedo, percorremos todo o país em diálogo ativo com mais de 6.000 jovens, para estruturar políticas que enfrentem os graves dados das mortes precoces e violentas, através de uma política pela vida, que aprofunde a garantia de seus direitos, como educação, saúde, esporte e cultura. Queremos nossa juventude viva em toda sua criatividade e potência!

Realizamos também a Caravana Brasil Cigano, que nos permitiu dialogar com cerca de 2.000 pessoas ciganas, conhecer melhor sua realidade e suas principais necessidades.

E a Caravana Abre Caminhos, que está embasando o desenvolvimento do Programa de Enfrentamento ao Racismo Religioso, à Intolerância Religiosa, Redução da Violência e Discriminação contra Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros. É papel do Estado promover a liberdade de fé e agir para que pessoas não sejam violentadas pelas suas crenças.

Quero aqui reforçar as homenagens já feitas à Mãe Bernadete e às lideranças quilombolas assassinadas nos últimos tempos. E a todas as lideranças que seguem vivas, garantindo que essas tradições sejam respeitadas, valorizadas e preservadas para as próximas gerações.

Este ano, eu e Janja, estivemos com Mãe Bernardete em Brasília. Essa mulher trabalhadora, de axé e religiosa que também foi Secretária de Promoção da Igualdade Racial na cidade de Simões Filho, na Bahia. Uma mulher da política em todas as suas dimensões! 

O que a trajetória de Mãe Bernardete nos ensina é que proteger a população quilombola é proteger nosso passado, presente e futuro. E também à ela, e por toda a sua luta, precisamos garantir que o direito à terra não seja uma ameaça ao direito à vida!

Pelo direito à memória e à reparação, 

Nas palavras da Professora Petronilha Beatriz, é necessário valorizar, divulgar e respeitar os processos históricos de resistência negra desencadeados pelos africanos escravizados no Brasil e por seus descendentes na contemporaneidade, desde as formas individuais até as coletivas.

Nesse sentido, trabalhamos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, ao MINC, fundação Palmares, IPHAN e MDHC, firmando um acordo de cooperação para a implementação de projetos culturais para preservação e valorização da memória e herança africana e do fortalecimento das instituições culturais na região da Pequena África e do sítio arqueológico do Cais do Valongo.

O Cais do Valongo é Patrimônio Cultural Mundial reconhecido pela Unesco desde 2017, por ter sido o maior porto de entrada de pessoas escravizadas do Mundo. Essa memória precisa ser preservada, como porto da nossa história, e farol das mudanças que precisam manter as pessoas negras, donas de suas trajetórias no presente e futuro, cada vez mais distante do passado perverso da escravidão. E essa é uma experiência que queremos replicar para outros lugares de memória do nosso país. 

Aproveito para agradecer, na figura da querida Tereza Campello, Diretora Socioambiental do BNDES, aqui representando o Presidente Aloísio Mercadante, pela parceria e trabalho que, de modo inédito, nos ajudam a conduzir a nossa história para um outro futuro, sem apagamentos da nossa memória. No meio há tantas boas novas, aproveito para dizer que já temos o vencedor do edital Viva Pequena África, no site do BNDES. No dia 23 estaremos juntos no Rio de Janeiro, na pequena África, para novos anúncios deste grandioso projeto.

Sabemos como a cultura é importante para a memória e valorização das nossas raízes, por isso quero parabenizar a ministra da Cultura, Margareth Menezes pela oficialização o reconhecimento do Hip Hop como referência Cultural Brasileira, estabelecendo as diretrizes nacionais de valorização da cultura Hip-Hop. Decreto que acompanha o Projeto de Lei que cria o Dia Nacional do Hip Hop no dia 11 de agosto. 

Um salve especial a todas as representantes do movimento presentes aqui hoje, que sustentam essa cultura que completou, em 2023, 50 anos no mundo e 40 anos no Brasil, transformando a vida da nossa juventude negra nas quebradas, favelas e periferias país afora.

Pelo Direito à Educação e Inclusão:

Peço licença para falar agora com as pessoas que tiveram as suas vidas transformadas pelas cotas. 

Eu sinto o que vocês sentem. 

E é com alegria que digo que estamos lançando hoje junto ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o Ministério das Mulheres e o Ministério da Gestão e Inovação o Programa Federal de Ações Afirmativas, para qualificar e avançar nas políticas de ações afirmativas que vem reduzindo desigualdades profundas na nossa sociedade. Vamos desenvolver mecanismos que garantam a transparência, o controle social, a gestão, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação. Para que possamos seguir aprendendo e melhorando essas políticas.

Anunciamos hoje também, junto a presidente da Capes, Mercedes Bustamente, o investimento de 22,5 milhões de reais nos próximos 4 anos, no Edital 'Caminhos Amefricanos: Programa de Intercâmbios Sul-Sul', para jovens negros estudantes de licenciatura, professores quilombolas e docentes da educação básica. 

Uma geração de educadores que poderá estudar em 15 países africanos, latino-americanos e caribenhos. 

Tenho o prazer de anunciar ainda que o Edital de Seleção de intercambistas para Moçambique, será publicado e aberto para inscrições amanhã.

Lançamos nesse último período o Programa Esperança Garcia, com oferta de bolsas para preparação e formação de pessoas negras em concursos da Advocacia Geral da União, aproveito para agradecer ao Ministro Jorge Messias, e o programa Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia, junto ao Ministério das Relações Exteriores, para a ampliação de pessoas negras na carreira diplomática, e saúdo igualmente o Ministro Mauro Vieira.

Temos muito orgulho também de termos lançado neste ano o Atlânticas - Programa Beatriz Nascimento de Mulheres na Ciência, junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, MCTI, com a querida Ministra Luciana Santos, que investe em bolsas de doutorado e pós-doutorado no exterior para pesquisadoras negras, indígenas, quilombolas e ciganas. Fazemos isso em memória de Beatriz Nascimento, inscrita no livro de Heróis e Heroínas da Pátria. 

No último mês, aprovamos, num esforço coletivo do Poder Executivo com o Congresso Nacional, a Lei de Cotas no Ensino Superior, que garante a manutenção da política pública por mais 10 anos, com diversos aprimoramentos para que pessoas negras; indígenas; quilombolas, pessoas que tiveram menos oportunidades acessem a faculdade e lá permaneçam até concluírem seus estudos. Há exatamente uma semana, estávamos aqui com o senhor, presidente, em outra bela cerimônia de sanção da nova lei.  

As ações afirmativas são um instrumento poderoso para o combate ao racismo e às desigualdades históricas e estruturais. Elas reconhecem o problema e atuam para corrigi-los. As cotas abrem portas. E manteremos essas portas abertas e as universidades diversas, com a cara do povo! 

Minha mãe me ensinou que nosso conhecimento ninguém tira de nós. 

Eu falei isso aqui há uma semana e repito. Eu fui uma estudante cotista e bolsista que muitas vezes tinha que escolher se pegava o ônibus pra aula ou fazia uma refeição. 

Por isso quero dar um salve especial a todas as pessoas negras que com muito mérito e trabalho duro, entram e permanecem nos espaços de formação. E dizer a vocês que somos muitas aqui trabalhando para que vocês não sejam interrompidas na busca por conhecimento. 

Ainda nesse eixo, estamos criando, com a SECOM, um Grupo de Trabalho para a formulação do Plano de Comunicação Antirracista na Administração Pública. Um plano com ações, estratégias e orientações para que os meios de comunicação públicos sejam ferramentas de promoção do respeito e da igualdade.

Numa parceria com o IBGE, o IPEA e universidades públicas vamos investir mais de R$8 milhões em pesquisa, produção de dados, monitoramento e avaliação de informações, que serão base para diagnósticos e para a construção de políticas públicas mais robustas.

Desde março, trabalhamos pela Inclusão e Empregabilidade do nosso povo, instituindo o mínimo de 30% de cargos comissionados para pessoas negras na administração pública federal e a formação continuada de gestores e gestoras, para ampliar a igualdade racial no serviço público. Com o mínimo estabelecido, avançaremos, junto ao Ministério da Gestão, para definição de metas por órgãos.

Carolina Maria de Jesus nos ensinou, e o senhor também, presidente, que o enfrentamento às desigualdades só seria uma prioridade nesse país quando ele fosse governado por alguém que passou fome. 

Por isso, sabemos que faz diferença garantirmos que pessoas negras acessem e permaneçam em espaços de decisão, porque elas sabem, assim como os 56% da população, quais as urgências e as potências de ser uma pessoa negra no Brasil.

Por fim, falar de reparação também é falar de Direito à Terra.

Nos últimos anos e, com maior intensidade, na última semana, uma dolorosa ficha parece estar caindo, para cada vez mais pessoas. Os eventos climáticos extremos serão mais frequentes e piores se não cuidarmos do planeta. E quem vocês acham que mais será afetado por ondas de calor ou de frio, enchentes, queimadas e deslizamentos de terra no país? 

Ao mesmo tempo, quem é que melhor sabe cuidar das terras ancestrais que nos restaram, senão os indígenas e quilombolas deste país?

Neste eixo, estamos criando com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Ministério do Meio Ambiente, a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, que tem como objetivo fortalecer a autonomia e a sustentabilidade dos povos quilombolas nos seus territórios. 

Apoiaremos o desenvolvimento de Planos Locais, que serão aprovados, geridos e monitorados pelas próprias comunidades, com foco em garantir a sustentabilidade econômica, ambiental, cultural e social do território para as presentes e futuras gerações.

Quero agradecer aos governadores do estado do Maranhão, da Bahia, do Tocantins e Piauí, que já anunciaram que irão aderir à Política. Juntos, estes quatro estados representam 54% da população quilombola brasileira, 51% das comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares e 45% dos processos abertos no Incra para regularização de territórios quilombolas. Sabemos que a mudança se faz junto aos estados e municípios. Então continuaremos articulando para ampliar as adesões dos estados. 

Inaugurando a Gestão Territorial e Ambiental, vamos investir R$5 milhões nas comunidades quilombolas de Alcântara, destinados às políticas de agricultura familiar, plantação, pesca e cultivo. Esta parceria do MIR com o Instituto Federal do Maranhão, promoverá formação para garantir alimentos e geração de renda para os territórios quilombolas. E vamos investir em torno de R$ 1.750.000 nas comunidades quilombolas de Vidal Martins (Florianópolis/SC) e do Rio dos Macacos (Simões Filho/BA), em parceria com a Fiocruz, também para Gestão Territorial e Ambiental destas comunidades. 

Como anunciamos no início deste ano, através do Programa Aquilomba Brasil, estamos trabalhando para garantir os direitos da população quilombola no País. Este ano investimos em torno de R$ 1milhão para formar 250 jovens quilombolas e, também ciganos, e fortalecer o turismo étnico junto a suas comunidades.

Hoje é um dia especial também porque podemos anunciar que o Incra, importantíssimo parceiro nosso nesta agenda, está celebrando a titulação da comunidade quilombola da Ilha de São Vicente, no município de Araguatins, em Tocantins. O território da comunidade, que possui 2.479 hectares, está inteiro titulado e as 55 famílias que lá residem já podem comemorar mais esse passo na sua caminhada.

Um dia especial também para a comunidade quilombola de Lagoa de Campinhos no Sergipe, com 89 famílias, que também estão tendo mais uma parte de sua terra titulada. 

E o Incra também emitiu 29 portarias de reconhecimento de territórios quilombolas.

A parceria entre o MIR e o INCRA envolve o repasse financeiro de R$2.376.000,00 do nosso orçamento para a regularização de territórios quilombolas. Mais uma ação do Programa Aquilomba Brasil.

Ficamos felizes também de anunciar que nesta cerimônia serão entregues três títulos a comunidades quilombolas pelo governo do estado do Maranhão, em parceria com o Incra, para 175 famílias.

Caminhando para o fim da minha fala, é importante lembrar que as políticas entregues até aqui, para que a igualdade seja uma prioridade, são fruto de um intenso trabalho de articulação e diálogo. Sabemos que a política não pode ser feita apenas sentada num gabinete com ar condicionado. 

Na política externa, nosso ministério realizou acordos internacionais históricos com os Estados Unidos, Colômbia e Espanha, para a promoção da igualdade racial, combate ao racismo e à xenofobia, uma responsabilidade que é global, como lembrou o presidente em seu último discurso na ONU,reforçamos a importância da criação do ODS 18, em uma agenda global pela igualdade racial .

Também fortalecemos a política interna e de governança, com os Conselhos e Órgãos de Promoção da Igualdade Racial nos municípios e estados de todo o país, com entrega de equipamentos para funcionamento e ampliação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. 

Recuperamos as estruturas de participação do Ministério, reerguendo o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Saúdo as conselheiras e conselheiros eleitos, que tomarão posse amanhã, e estão resgatando conosco o sentido da democracia, onde a participação social e a transparência são a base fundamental para fazermos melhor o nosso trabalho.

“A morte de Zumbi aponta para a vida”, nos diz Lélia González, afirmando que Palmares foi a primeira tentativa de criação de uma sociedade igualitária.

Esse é o nosso horizonte. 

Que o Brasil das ruas seja visível na gestão do país, nos parlamentos, palácios, universidades, em todos os lugares. Que esteja no orçamento, mas também na sua formulação e definição. O futuro que queremos está em constante e coletiva construção: esse é o Brasil pela Igualdade Racial. 

Quero agradecer a presença de todas as pessoas que vieram hoje, às que nos acompanham virtualmente e também às que não puderam acompanhar este momento por estarem na sala de aula, no ganha pão, no transporte público.

Agradeço às ministras, ministros, ao senhor, Presidente, pela contínua demonstração de confiança e de comprometimento com o nosso ensolarado amanhã. 

Ele virá, e será irreversível. 

Muito obrigada e vamos juntas que temos muito trabalho pela frente! Sempre com orgulho e esperança!