O Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos foi instituído por decreto presidencial n°12.128, de 01 de agosto de 2024, e visa combater o preconceito e a discriminação étnico-racial contra os povos ciganos, além de ampliar seu acesso a serviços públicos e direitos sociais. O Plano se organiza em torno de dois eixos temáticos (direitos sociais e cidadania; e inclusão produtiva, econômica e cultural), acerca dos quais se organizam dez objetivos:

I - combater o anticiganismo como expressão do preconceito, a discriminação étnico-racial e o discurso de ódio contra os povos ciganos; 

II - reconhecer a territorialidade própria dos povos ciganos, considerada a dinâmica de itinerância das rotas; 

III - reconhecer o direito à cidade, à infraestrutura básica e à moradia digna, em áreas urbanas ou rurais em formato de rancho, bairro, vilas, comunidades ou acampamentos ciganos; 

IV - ampliar a presença de crianças, jovens e adultos ciganos nas instituições de ensino, em todos os níveis de escolaridade; 

V - atender às especificidades dos povos ciganos nas políticas de atenção à saúde; 

VI - ampliar o acesso dos povos ciganos à documentação civil básica; 

VII - promover a segurança e a soberania alimentar e nutricional dos povos ciganos; 

VIII - ampliar o acesso das pessoas ciganas ao trabalho, ao emprego, à renda e à seguridade social; 

IX - valorizar a cultura e promover as práticas e saberes tradicionais dos povos ciganos; e 

X - promover o debate da história e da cultura dos povos ciganos no País em colaboração com o sistema de ensino.

>>Conheça o decreto 12.128/2024, que institui o PNPC, aqui.

>>Confira o folder explicativo sobre o PNPC aqui.