Conheça o novo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável

Instituída pelo Sistema ONU em 2015, a Agenda 2030 traz 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para conduzir as nações signatárias a uma proposta conjunta de desenvolvimento que considere, em sua concepção, a atenção em pessoas, planeta, prosperidade, paz e parcerias.

O governo brasileiro teve atuação destacada tanto na ocasião da proposta dos ODS (como na Agenda anterior, dos ODM) e na implementação da Agenda 2030. Em dezembro de 2023 foi instituída a Comissão Nacional dos ODS (Decreto 11.704/2023), com formação paritária – 84 membros, sendo metade representantes de governo e metade, da sociedade civil.

Com a reinstalação da CNODS, foi criada a Câmara Temática para o ODS 18 (Resolução n.2/2023), para dar continuidade às discussões sobre o ODS 18 e apresentar um Plano de Trabalho.

Um ODS para igualdade étnico-racial

A proposta de criação de um ODS para a promoção da igualdade étnico-racial foi anunciada em setembro de 2023, pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso na abertura da 78ª Assembleia da ONU.

A mais ampla e mais ambiciosa ação coletiva da ONU voltada para o desenvolvimento – a Agenda 2030 – pode se transformar no seu maior fracasso. Estamos na metade do período de implementação e ainda distantes das metas definidas. A maior parte dos objetivos de desenvolvimento sustentável caminha em ritmo lento. Nesses sete anos que nos restam, a redução das desigualdades dentro dos países e entre eles deveria se tornar o objetivo-síntese da Agenda 2030. No Brasil, estamos comprometidos a implementar todos os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, de maneira integrada e indivisível. Queremos alcançar a igualdade racial na sociedade brasileira por meio de um décimo oitavo objetivo que adotaremos voluntariamente.

Com efeito, a discussão sobre a igualdade racial na Agenda 2030, ou sobre sua ausência, foi empreendida em diversas ocasiões. Artigo de pesquisadores da Fiocruz apontava para a oportunidade de criação de um ODS para Igualdade Racial e o percurso do tema no âmbito da Agenda do Desenvolvimento Sustentável. Iniciativa de Guia para implementação da Agenda 2030 trazia a proposta para inclusão de novos ODS´s, entre eles, um voltado para igualdade Racial.

A criação de um novo ODS, ainda que de modo voluntário e restrito a um determinado governo, não foi iniciativa inédita. Na Índia, foi criado um ODS 18 sobre o empoderamento local e o desenvolvimento rural, na Costa Rica, ODS 18 sobre a felicidade e o bem-estar das pessoas (Martins e Souza, 2023).

No governo brasileiro, instituições como o BNDES, MIR, MPI, Ipea, Fiocruz, IBGE, MDHC, entre outros, iniciaram, em 2023, o desenho de uma proposta para construção de um ODS 18.