Senapir apresenta o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial à Associação dos Vice-prefeitos e Prefeitas da Bahia

Ocorreu no dia 22, terça-feira, no Ministério da Igualdade Racial (MIR), a reunião com a Associação dos Vice-prefeitos e Prefeitas da Bahia (UVPB) para apresentar o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Estavam presentes a Secretária de Gestão do Sinapir, Iêda Leal, e a Diretora de Articulação Inter federativa do MIR, Isadora Bispo, no sentido de ressaltar o fortalecimento das políticas públicas por meio de uma gestão compartilhada entre os entes da federação. 

O encontro contou com a presença de vice-prefeitos e prefeitas de cidades da Bahia como Umburanas, Pojuca, Itambé, Nova Itarana, Itabuna, Maracas, São Sebastião, Conceição da Feira, Saubra, Nova Canaã e Barra do Mendes. Além dos vice-prefeitos de Farias Brito do estado do Ceará e de Boa Esperança do estado de Minas Gerais. 

A secretária Iêda Leal, ressaltou a relevância da política de igualdade racial nos municípios por meio do sistema e da aproximação entre o governo federal e as prefeituras. 

"O Ministério da Igualdade Racial precisa conversar com os prefeitos, pois entendemos a importância de vocês e o quanto contribuem. O Brasil só acontece na ponta, com vocês, ou seja, os municípios", destacou a secretária. 

Em seguida, a diretora Isadora Bispo explicou a relevância dos municípios ao aderirem ao sistema para formar uma rede de igualdade racial, tirou dúvidas e citou quais procedimentos necessários. 

"Aderindo, tornarão parte fundamental de uma teia de articulações políticas de programas e projetos do Ministério da Igualdade Racial e do quadro do poder executivo do Governo Federal. Ao fazer adesão, obtém acesso preferencial às transferências de recursos federais: orçamentos, políticas, planos, ações, capacitação e projetos para a Promoção da Igualdade Racial, proporcionando o debate, a pactuação, o aperfeiçoamento e a elaboração de estratégias conjuntas para a gestão de políticas públicas voltadas para essa área", enfatizou. 

A diretora também apresentou alguns projetos acessíveis por meio do Sinapir, como o Programa de Formação de Iniciativas Antirracistas: tecendo o caminho para igualdade (Fiar), Kits de Equipagem e apoio para estruturação de Órgãos e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial. 

Sinapir: Promovendo a Igualdade Racial 
 
Instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial, promulgado com a Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010. O Sinapir conduz o exercício do enfrentamento do racismo e da consolidação da promoção da igualdade da racial, na perspectiva de uma política de Estado perene, sustentável, democrática e participativa. O seu desenvolvimento se dá pelo compromisso dos gestores, das gestoras e dos entes federativos, órgãos do Governo Federal, Legislativo, Judiciário e sociedade civil organizada. As suas ações referem-se desde projetos estruturantes, formativos, transversais e descentralizados até uma denúncia de crime racista, com a sua recepção, atendimento jurídico e aplicação de leis e políticas públicas antirracistas, garantindo a diminuição das desigualdades raciais nos diversos segmentos da sociedade brasileira.