SENAPIR apresenta à AGU o Sistema de Legislação Antirracista do Ministério da Igualdade Racial

A Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, por meio da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação (DAMGI) do Ministério da Igualdade Racial (MIR), reuniu-se nesta quarta-feira, 11, com  Advocacia Geral da União (AGU), para apresentar  o projeto da plataforma que reúne legislações de interesses do MIR. 

O projeto “SISLEGIS-MIR - Sistema de Legislação Antirracista do Ministério da Igualdade Racial (MIR)”, é uma plataforma de consulta ao ordenamento jurídico brasileiro composta por normas e atos cujo conteúdo visam à superação do racismo em suas múltiplas formas e manifestações, assim como à promoção da igualdade racial.

Segundo o coordenador da DAMGI, Luciano Pereira, o objetivo da plataforma é disponibilizar, no site oficial do Ministério da Igualdade Racial, de modo fácil e intuitivo, o ordenamento jurídico antirracista (convenções, leis, decretos entre outros) já aprovado e publicado no Diário Oficial da União (DOU), além de informações adicionais que possibilitem uma aproximação do Ministério da Igualdade Racial com a população, abrindo caminhos para o fortalecimento de elos e ampliação da rede de enfrentamento às múltiplas formas de manifestação do racismo.

"O SISLEGIS-MIR integra e sistematiza, em sua a base de dados, o conteúdo normativo que objetiva o enfrentamento e a redução das violências, violações e opressões de grupos vulnerabilizados, ou seja, que entrelaça em seu texto, direta ou indiretamente, explicita ou implicitamente, a interseccionalidade como princípio constitucional", explica. 

Na ocasião, foi sugerido firmar Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Igualdade Racial, Advocacia Geral da União, Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG) e com a Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM) visando constituição de parceria para alimentação periódica da base de dados dos pareceres das procuradorias e de outros instrumentos infralegais.

Na reunião, estiveram presentes, o Diretor substituto da Diretoria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação, Luciano Pereira, a Coordenadora-Geral de Avaliação e Gestão da Informação, Eliane Barbosa, o Coordenador, Luciano Góes, a Assessora Editorial, Cleide Cruz, da Consultoria Jurídica do MIR, Flavínia Bulhosa e os Técnicos em Tecnologia da Informação, Pedro Braga e Kristyan Silva. Da parte da AGU, estiveram presentes, Clarice Calixto e Priscilla Petts, da Secretaria Geral de Consultoria, Claudia Trindade e Fernanda Oliveira, da Assessoria Especial de Diversidade e Inclusão e Fernando Farias, da Secretaria de Atos Normativos.