Retomada de titulações de territórios quilombolas beneficia os estados do Maranhão, Tocantins e Sergipe

O Ministério da Igualdade Racial (MIR) entregou nesta segunda-feira (20), os títulos de reconhecimento de domínio de terras quilombolas em âmbito federal, para as comunidades da Ilha de São Vicente, em Araguatins (TO) e da Lagoa dos Campinhos, em Amparo de São Francisco e Telha, em Sergipe. 

Com a retomada da política de demarcação de territórios quilombolas, outras titulações também foram entregues, na esfera estadual, para os povoados de Malhada dos Pretos e de Santa Cruz localizados no município de Peri Mirim e para o povoado de Deus-bem-sabe no município de Serrana.  Essa ação realizada em parceria com o Instituto de Colonização de Terras do Maranhão (Iterma) e com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), beneficiará aproximadamente 170 famílias quilombolas somente no estado do Maranhão. 

Essas titulações fazem parte da Agenda Nacional de Titulação, que vai organizar as metas de entrega para os próximos anos. Essa fase do processo, representa a última etapa de reconhecimento de um território tradicional. 

O presidente Lula afirmou em seu discurso, que é necessário que a sociedade civil exerça ativamente seu papel de exigir o devido funcionamento das instituições públicas, a fim de que as políticas de estado cumpram seu papel e garantam vida justa para toda nação. 

“O que mais tivemos aqui hoje foi o pagamento de uma dívida histórica que a supremacia branca construiu nesse país e o que nós queremos é apenas restabelecer a realidade de uma sociedade mais democrática. Esse é um ano da reconstrução, de botar a casa em pé”, ressalta.   

Entre as novas medidas, também foi feito o anúncio da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ). 

Bahia, Maranhão, Piauí e Tocantins foram os primeiros estados a aderir à política. O decreto do PNGTAQ contou com as assinaturas da Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva;  Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. 

O Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, afirma que a recuperação da pauta da igualdade racial tem um significado muito importante no atendimento das demandas da população do estado. “A pauta da consciência negra ter desaparecido do orçamento federal e voltar com a presença de Anielle Franco e de um ministério criado especificamente para isso, fortalece os estados, municípios e movimentos que se sentem amparados”, ressalta. 

No estado, o decreto de assinatura contemplará as comunidades localizadas nos municípios de Seabra, Bom Jesus da Lapa e Chapada Diamantina. 

A PNGTAQ contribuirá para o desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas, conservação ambiental, efetivação de direitos sociais e geração de renda.  

Segundo o Secretário Nacional de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, Ronaldo dos Santos, a PNGTAQ é um conjunto de investimentos e estratégias de etnodesenvolvimento,  a partir do olhar e da cosmovisão da comunidade local. “É o estado brasileiro se fazendo presente na proteção dessas comunidades, que poderão pensar em seu desenvolvimento local articulado com a conservação ambiental e climática”, comemora. 

Além de garantir terra, a política beneficiará as comunidades quilombolas, tradicionalmente cobertas por um conjunto de valores ancestrais, com o apoio a inclusão produtiva, uma vez que estão em todos os biomas brasileiros, promovendo a conservação do meio ambiente e dos ecossistemas em tempos de emergências climáticas.