O Ministério da Igualdade Racial e a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (SAJ) divulgaram, na sexta-feira (21), Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, o resultado do processo seletivo do programa "Vivências SAJ: Equidade e Diversidade no Jurídico". Nesta primeira edição, foram selecionados 20 estudantes negros ou quilombolas, regularmente matriculados a partir do 8º período de cursos de graduação em Direito de instituições de ensino superior credenciadas pelo Ministério da Educação. Ao todo, o primeiro edital recebeu 166 inscrições. 

Alinhada ao Decreto n.º 11.785/2023, que institui o Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA), a iniciativa visa promover a inclusão e a representatividade da população negra e quilombola nos cargos da Administração Pública Federal. Para isso, o Programa irá contribuir com a preparação dos estudantes de Direito negros e quilombolas selecionados, proporcionando a oportunidade de conhecer pessoalmente o funcionamento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

A secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, Márcia Lima, celebrou o resultado da seleção, destacando a qualidade dos candidatos e a troca de aprendizados que o programa proporcionará. “O alto nível dos estudantes que concorreram às vagas reforça a importância dessa iniciativa e demonstra que não apenas terão a oportunidade de conhecer de perto o funcionamento das nossas instituições, mas as próprias instituições também podem se beneficiar com o olhar desses jovens sobre as políticas públicas", afirmou 

As atividades serão presenciais em Brasília, e estão previstas para ocorrer entre os dias 5 e 9 de maio de 2025. As visitas incluirão reuniões no Palácio do Planalto, nos Ministérios, bem como visitas às instituições representativas do Poder Judiciário e do Congresso Nacional. Durante o período, os participantes terão a oportunidade de vivenciar o funcionamento de instituições jurídicas, refletir sobre práticas antirracistas e adquirir conhecimentos que poderão contribuir para seu ingresso e atuação em carreiras públicas ligadas ao sistema de justiça brasileiro.  

 Acesse aqui o resultado https://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/vivencias-saj