Programa Esperança Garcia: prazo para envio de propostas de organizações da sociedade civil termina na sexta-feira (06/10)

Termina nesta sexta-feira (06/10) o prazo para o envio de propostas pelas organizações da sociedade civil que desejam ser selecionadas para a execução do Programa Esperança Garcia: Trajetórias Negras na Advocacia Pública Nacional.

O edital de chamamento público foi lançado no dia 5 de setembro pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Igualdade Racial. A AGU também disponibilizou a live realizada com o objetivo de tirar dúvidas das organizações da sociedade civil em relação ao edital.

A iniciativa

O Programa Esperança Garcia é dividido em duas linhas e busca possibilitar que pessoas negras graduadas em Direito tenham condições de se preparar para os concursos públicos das carreiras da advocacia pública, como as de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal, além das procuradorias de estados e municípios.

Um dos eixos da iniciativa vai conceder 30 bolsas, além do apoio de uma equipe multidisciplinar, para que candidatos negros e negras possam se preparar para concursos na área. Metade das bolsas será destinada a mulheres negras. O valor será de cerca de R$ 3 mil mensais, por um período de três anos.

Já o segundo eixo do programa contempla a criação de um curso preparatório virtual, que terá como objetivo capacitar, gratuitamente, 130 candidatas e candidatos negros e negras para os concursos públicos de ingresso nas carreiras da advocacia pública, também com reserva de metade das vagas para mulheres.

Ao todo, serão investidos R$ 6,6 milhões nos próximos três anos, sendo R$ 1,5 milhão anuais em bolsas e R$ 700 mil para a execução do curso preparatório virtual. A seleção dos candidatos para cada uma das linhas deverá observar critérios de vulnerabilidade socioeconômica, diversidade de gênero, orientação sexual, população quilombola, pessoas com deficiência e diversidade etária e regional.

Quem foi Esperança Garcia

O nome do programa é uma homenagem àquela que é considerada a primeira advogada do Brasil. Esperança Garcia era uma mulher negra escravizada de 19 anos, que, em 1770, decidiu enviar uma carta ao governador da capitania do Piauí denunciando a violência que ela e outros escravizados e escravizadas sofriam em uma fazenda da região.

O manuscrito foi encontrado em 1979 pelo historiador Luiz Mott e é uma das primeiras cartas de direito de que se tem notícia no país, sendo equiparada por juristas e historiadores a uma petição de habeas corpus. Em 2022, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada do Brasil.

Fonte: AGU