Prefeito de Cavalcante (GO) Sanciona Lei de Reserva de Vagas para Quilombolas e Ciganos em cargos públicos

Nesta quarta-feira (16), um importante marco na promoção da igualdade racial foi alcançado no município de Cavalcante, no estado de Goiás. O prefeito da cidade, Vilmar Souza, sancionou a Lei Municipal n. 1303/2023, que estabelece reservas de vagas para pessoas quilombolas e ciganas para cargos efetivos no quadro de pessoal dos servidores municipais. 

O projeto se converteu em lei, é o produto de uma discussão entre a comunidade cigana local, representantes dos povos quilombolas do município e da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial. 

A nova lei destaca que quando houver três ou mais vagas disponíveis nos concursos públicos realizados para cargos efetivos de servidores municipais, 30% das vagas serão reservadas para concorrentes quilombolas e 10% para concorrentes ciganos. Além disso, os candidatos classificados terão direito a figurar em uma lista de cadastro de reserva para eventuais vagas que possam surgir durante o prazo de validade do concurso. 

Esta é a primeira lei no país a atender às demandas dos povos ciganos por cotas na educação e no serviço público e a  iniciativa representa um passo significativo em direção à igualdade racial. 

Para Paula Balduíno, Diretora de Políticas para Quilombolas e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, esse é apenas o começo. “Trabalharemos para que esta seja a primeira de muitas iniciativas que promovam a inclusão e a representatividade dos povos tradicionais em diversos setores da sociedade. Seguiremos articulando políticas para que a população cigana e quilombola seja amparada e representada no Brasil”, destacou.