Declaração conjunta sobre Plano de Ação Conjunta para Eliminar a Discriminação Racial e Étnica (JAPER )

Em 23 de maio de 2023, os governos do Brasil e dos Estados Unidos realizaram a primeira reunião do Plano de Ação Conjunta para Eliminar a Discriminação Racial e Étnica e Promover a Igualdade (JAPER, sigla em inglês) desde 2013, no Palácio Itamaraty, em Brasília. O encontro cumpre o compromisso firmado pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Joseph R. Biden durante reunião em 10 de fevereiro, em Washington, D.C., em que concordaram em revigorar o JAPER como um elemento central das relações entre os Estados Unidos e o Brasil.

O JAPER ressalta a importância que ambos os países atribuem ao avanço da equidade racial, à promoção dos direitos humanos e da inclusão social, e à eliminação de todas as formas de discriminação. O desenvolvimento social e econômico, o combate à fome e a criação de oportunidades que beneficiem os membros de comunidades raciais e étnicas marginalizadas, incluindo afrodescendentes e comunidades indígenas, são pilares importantes para o fortalecimento da democracia e das instituições democráticas.

As discussões bilaterais foram abertas na presença da Ministra da Igualdade Racial do Brasil, Anielle Franco, da Secretária-Geral do Ministério das Relações Exteriores, Embaixadora Maria Laura da Rocha (atuando como Ministra interina das Rleações Exteriores), da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e da Secretária-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita de Oliveira; e do Secretário Assistente de Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental dos Estados Unidos, Brian A. Nichols, da Representante Especial para a Equidade e Justiça Racial, Desirée Cormier Smith, e da Embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Elizabeth Frawley Bagley.

Os dois governos se comprometeram a trabalhar juntos por meio do JAPER para envolver comunidades raciais e étnicas marginalizadas em ambos os países, incluindo pessoas de ascendência africana e povos indígenas.

As discussões de hoje moldaram um plano de trabalho conjunto e focaram em quatro prioridades bilaterais: 1) aumentar o acesso à educação, 2) fornecer maior acesso aos cuidados de saúde, 3) abordar a violência e promover a justiça, e 4) cultivar a cultura e preservar a memória.
Ambas as partes também concordaram em explorar o papel da sociedade civil no JAPER.

Sendo as duas maiores democracias das Américas, Brasil e Estados Unidos se comprometem a avançar em temas de equidade racial por meio do JAPER, e a garantir que essa iniciativa seja um ponto central da celebração do bicentenário das relações diplomáticas EUA-Brasil em 2024.