PL de Cotas no Serviço Público é aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei nº 1958/2021, que visa aprimorar a Lei de Cotas no serviço público federal, foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, com 241 votos favoráveis na noite desta terça-feira (19). A proposta, relatada pela deputada federal Carol Dartora (PT-PR) é uma vitória na semana em que o país celebra pela primeira vez, nacionalmente, o Dia da Consciência Negra e representa mudanças concretas em prol da igualdade racial.

“A aprovação do projeto na Câmara dos Deputados marca mais uma etapa vencida, fruto de todo nosso trabalho para o aprimoramento e renovação dessa lei”, declarou Márcia Lima, secretária de Políticas de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial (MIR).

O Ministério, em parceria com os Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e dos Povos Indígenas (MPI), atuou na renovação e no fortalecimento do projeto, originalmente apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Entre as mudanças propostas, destacam-se o aumento da reserva de vagas de 20% para 30% e a inclusão de indígenas e quilombolas, assegurando maior representatividade desses grupos no serviço público. Além disso, o projeto prevê a reserva de vagas em processos seletivos simplificados e estabelece mecanismos para combater fraudes em concursos.

O Projeto de Lei nº 1958/2021 segue agora para análise no Senado Federal, última instância que deve analisá-lo antes de uma possível sanção.