Nota oficial sobre abordagem da Polícia Militar a cinco jovens no RJ

O Ministério da Igualdade Racial repudia a condução violenta e irresponsável vista na abordagem da Polícia Militar a cinco jovens, ontem no Rio de Janeiro, ao mesmo tempo em que se solidariza com cada um dos adolescentes e seus familiares.

O racismo no Brasil é estrutural, perverso, sendo instrumento de controle e coerção que organiza as práticas deletérias documentadas em vídeo na noite passada. Independente da classe social, das relações políticas e familiares, do local no qual se encontrem as crianças e os jovens negros, a esses, como a todas as crianças e jovens no Brasil, a garantia de uma vida com dignidade, livre de violência, com perspectivas de futuro, com respeito aos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente deveria ser a regra. Infelizmente, não o é para alguns e por isso precisamos ser responsivos, com políticas diretivas que coíbam essas ações.

O MIR, ao lado do Itamaraty e dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e dos Direitos Humanos e Cidadania(MDHC), está acompanhando de perto a investigação do caso para a devida responsabilização pelas condutas e também como forma de impedir a reincidência desses casos. No mesmo intento, oficiamos também as secretarias da Política Militar e Civil no Estado.

Destacamos o Plano Juventude Negra Viva (PJNV) como uma das políticas que enfrentam esse cenário. Lançado em março deste ano, o plano desenvolve ações transversais para a redução da violência letal e outras vulnerabilidades sociais que afetam majoritariamente a juventude negra no Brasil.

A Segurança pública e o acesso à justiça são a meta de número 1 do PJNV e incluem duas medidas principais: a formação de agentes de segurança em temas como promoção da igualdade, violência policial e conduta frente a Grupos vulneráveis; e a utilização de Câmeras Corporais pelos agentes de segurança pública.

Portaria própria do Ministério da Justiça já estabelece as diretrizes para uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública estão conectadas à meta do Plano e são um marco na modernização da atividade de segurança pública no Brasil, combinando transparência, responsabilidade e proteção dos profissionais de segurança e cidadãos.