Reparação é premissa para a cidadania

Os ministérios da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas consideram relevantes e contundentes as declarações do presidente de Portugal Marcelo Rebelo Sousa, assumindo, como país, a responsabilidade pelos violentos crimes praticados durante o período colonial, incluindo a escravidão de pessoas negras nos dois lados do Atlântico, o massacre de povos indígenas, e o saque de bens em terras estrangeiras. 

O reconhecimento da responsabilidade e a disposição para promover reparação e “pagar pelos danos” trazem ao debate público internacional, de forma inédita, a exigência inadiável de avançar numa agenda por igualdade étnico-racial como premissa para a cidadania. Como condição de resgate, preservação e valorização da história, dos saberes e da cultura afro-indígena-brasileira, incluindo seus aspectos espirituais, ancestrais, comunitários, socioculturais, ambientais, econômicos e políticos.

A reivindicação pela responsabilização do governo português é uma demanda antiga e permanente dos movimentos negros e indígenas e foi uma das pautas centrais da 3a edição do Fórum Permanente da População Afrodescendente, em Genebra, na Suíça, em que o Ministério da Igualdade Racial representou o Brasil. A reparação pelos massacres e usurpação de terras está, igualmente, no bojo das demandas dos povos indígenas, sobretudo neste mês que celebramos a luta dos povos originários no Brasil. 

Conectada à declaração do chefe maior do governo de Portugal, contudo, é imprescindível que sejam apresentadas as medidas reparatórias sugeridas no discurso, de modo que, no plano simbólico e concreto, as realidades da população negra e indígena sejam impactadas positivamente e de maneira palpável. 

Nosso governo está aberto ao diálogo e à contribuição na construção das ações, medidas e planos de valorização e reparação que possam ser executadas por Portugal. 

O Brasil é pioneiro nesta pauta, evidência expressa na criação dos ministérios da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas pelo presidente Lula, em janeiro de 2023, e vem construindo medidas concretas para reparação, em ações envolvendo o governo federal, sociedade civil e empresas.