Na ONU, Ministério da Igualdade Racial faz recomendações à Declaração de Direitos Humanos das Pessoas Afrodescendentes

A comitiva do Ministério da Igualdade Racial, presente no II Fórum da Permanente de Pessoas Afrodescendentes da ONU, apresentou, nesta quinta-feira (1), três propostas para compor a Declaração de Direitos Humanos das Pessoas Afrodescendentes. As contribuições foram apresentadas pela Secretária de Políticas de Ações Afirmativas e Combate ao Racismo, Márcia Lima.

A primeira recomendação é o compromisso de coletar dados e informações sobre raça e etnia em registros administrativos relacionados à educação, emprego público e privado, saúde e outras áreas críticas para a elaboração de políticas públicas.

A segunda recomendação é a de implementar políticas públicas com foco nos jovens negros, que têm as maiores taxas de vulnerabilidades sociais e violência letal, bem como na redução e eliminação do racismo nos esportes, dado o crescente número de casos de racismo contra atletas de ascendência africana.

A terceira sugestão é a de que quadros legais nacionais e internacionais sobre o antirracismo sejam fortalecidos, para que a criminalização do racismo seja eficaz, as pessoas sejam devidamente punidas e as vítimas sejam compensadas pelos danos sofridos.

“Além disso, é essencial que os sistemas de justiça nacionais também forneçam dados sobre casos de racismo para que seja possível identificar padrões e pensar nas melhorias necessárias na legislação e no design de políticas”, completou Márcia Lima.

A delegação do Brasil, comandada pela ministra Anielle Franco, realiza atividades no Fórum até esta sexta-feira (2). As atividades começaram na última terça (30), com um discurso histórico da ministra, aplaudido de pé pelos presentes.

Além da participação no Fórum, o MIR realizou agendas bilaterais com representantes de governos do México, Canadá e Estados Unidos, para a construção de acordos internacionais de combate ao racismo.