Municípios entregam carta ao MIR reconhecendo fortalecimento e ampliação das políticas de igualdade racial no país

Representantes de municípios das cinco regiões do Brasil entregaram ao Ministério da Igualdade Racial (MIR) uma carta à ministra Anielle Franco reconhecendo e celebrando os avanços nas políticas de promoção da igualdade racial desde a criação do Ministério. A entrega foi feita na manhã desta quinta-feira (13) no painel  pela Igualdade Racial, no auditório Alvorada do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, durante o último dia do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas (ENPP). 

"Compartilhamos nossa avaliação otimista das políticas públicas de igualdade racial sobre a liderança da gestão do MIR. Temos testemunhado o fortalecimento dessas políticas como eixo estruturante das demais políticas públicas", disse a secretária de Políticas Públicas e Promoção da Igualdade Racial de Macaé (RJ), Sheila Juvêncio, que leu a carta em nome de todos os que a assinaram. "Não chegamos ao ideal, mas é fundamental reconhecer e celebrar cada avanço até aqui", diz um trecho do documento. 

Representando a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, a secretária-executiva do MIR, Roberta Eugênio, recebeu a carta e garantiu que a entrega da carta à ministra, "traz ainda mais fôlego e determinação para que nosso ministério siga trabalhando com determinação rumo a um futuro melhor para todos e todas". 

"Vocês são o que temos de mais próximo das pessoas. Não conseguimos ir a todos os municípios, mas com essa audiência qualificada aqui, com sua sensibilidade e compreensão de que depende de nós para que o futuro que nós queremos efetivamente chegue, irá acontecer", acrescentou. 

Além da secretária-executiva estavam presentes os secretários de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Clédisson Júnior; e de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, Ronaldo Santos. Eles apresentaram iniciativas do ministério como os Programas Juventude Negra Viva (PJNV) e o Aquilomba Brasil, além do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), e o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18, lançado pelo Brasil como símbolo de comprometimento com a Igualdade étnico-racial. 

"A vida real acontece nas cidades e é com elas que precisamos avançar no diálogo. Convido vocês a conhecerem o ODS 18 e construir uma nova agenda de direitos que coloque a luta contra o racismo como elemento central. Sociedades mais justas são as que combatem o racismo", colocou o secretário Clédisson. "Nossos parceiros de primeira grandeza são os gestores públicos que estão nos estados e municípios", complementou o secretário Ronaldo. "A adesão de cada um de vocês faz valer toda a nossa estratégia de combate e superação do racismo, além de fortalecer tudo aquilo que temos desenvolvido e consolidado como política pública de promoção da igualdade racial", acrescentou. 

Casos de sucesso – A gestora de Direitos Humanos e Igualdade Racial de Horizonte (CE), Cássia Moura, e a coordenadora Municipal de Igualdade Racial de Caçapava do Sul (RS), Cátia Dutra, apresentaram os avanços em seus municípios com a adesão ao Sinapir e o desenvolvimento de políticas públicas de igualdade racial. 

"Hoje nossa população negra tem lugar de destaque e isso se faz com políticas públicas efetivas", afirmou Cátia. Ela disse que seu município tem atuado conjuntamente com outros que têm o desejo de avançar no desenvolvimento justo e antirracista. "Estamos levando a experiência de Caçapava e para outros municípios e temos auxiliado nos processos com nossas experiências." 

"Propusemos um projeto de lei de cotas no serviço público e hoje temos, em nossos quadros, a presença de pessoas qualificadas e que não tinham esse espaço garantido", defendeu Cássia. Ela colocou ainda que a adesão ao Sinapir em 2015 foi um divisor de águas e que "hoje temos a segunda escola quilombola do estado, dentro do território quilombola, e ganhamos o selo Ceará de município sem racismo", falou. " Se a gente não tiver vontade política as coisas não acontecem. É preciso colocá-la à frente como prioridade. É importante saber o tipo de governo que temos no município porque é ele quem determina nosso progresso ou retrocesso", finalizou. 

Encontro – Realizado entre os dias 11 e 13 de fevereiro, em Brasília (DF), o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas tem como principal objetivo fortalecer o pacto federativo e ampliar a participação dos municípios em programas e ações do governo federal. O encontro é uma iniciativa da Presidência da República, com coordenação da Secretaria de Relações Institucionais e apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Até o dia 13/02, serão realizadas mais de 170 atividades simultâneas, como espaços imersivos, suporte técnico, estandes para atendimento, além de explicações sobre manuais e ferramentas para gestão municipal. A programação pode ser consultada em https://www.gov.br/sri/pt-br/SEAF/portalfederativo/encontro