Municípios aderem ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Os municípios de Pindamonhangaba, em São Paulo, Lençóis, na Bahia, e Valparaíso, em Goiás, aderiram ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial. Os termos de adesão foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (19). 

Segundo os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, Lençóis (BA) possui 84,42% da população que se autodeclara negra, Valparaíso (GO) tem 63,27%, e Pindamonhangaba (SP) possui 34,38% de pessoas negras. 

Ao aderirem ao SINAPIR, os municípios e Estados garantem prioridade no acesso a recursos públicos federais (Chamadas Públicas), conforme classificação nas modalidades de gestão. Obtêm acesso preferencial às transferências de recursos federais: orçamentos, políticas, planos, ações, capacitação e projetos para a Promoção da Igualdade Racial, proporcionando o debate, a pactuação, o aperfeiçoamento e a elaboração de estratégias conjuntas para a gestão de políticas públicas voltadas para essa área. 

Segundo a Secretária de Gestão do Sistema Nacional de Promoção, as adesões representam a continuidade do fortalecimento das políticas públicas de superação da igualdade racial. “Estamos felizes em ver a expansão do sistema, nossa grande rede de combate às desigualdades” , afirma.

“Estamos no processo de integração dos primeiros municípios a aderir o sistema, destacando os municípios de Lençóis na Bahia, Valparaíso de Goiás e Pindamonhangaba de São Paulo, além dessas cidades, nós temos mais 25 municípios que já encaminharam as documentações necessárias para o ministério e já estão em vias de adesão”, destaca a Diretora Interfederativa, Isadora Bispo.

Ela ressalta que as manifestações de interesses representam o quão o Brasil está antenado e conectado com a pauta da igualdade racial, “estamos muitos felizes neste momento e vamos seguir para que os 5.570 municípios do brasil estejam dentro desse sistema porque igualdade racial é prioridade”, frisa.

SINAPIR

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial, tem a Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Senapir), do Ministério da Igualdade Racial (MIR), como o órgão responsável pela sua articulação ministerial, implementação e coordenação central, em ações conjuntas interministeriais e intersetoriais.
O Sinapir conduz o exercício do enfrentamento do racismo e da consolidação da promoção da igualdade da racial, na perspectiva de uma política de Estado perene, sustentável, democrática e participativa. O seu desenvolvimento se dá pelo compromisso dos(as) gestores(as) e dos entes federativos, órgãos do Governo Federal, Legislativo, Judiciário e sociedade civil organizada.
As suas ações referem-se desde projetos estruturantes, formativos, transversais e descentralizados até uma denúncia de crime racista, com a sua recepção, atendimento jurídico e aplicação de leis e políticas públicas antirracistas, garantindo a diminuição das desigualdades raciais nos diversos segmentos da sociedade brasileira.

Como aderir

Acesse a “Cartilha de Adesão SINAPIR”, contém todas as informações sobre o Sistema, indicando como aderir e quais órgãos e documentos necessários para adesão. É importante frisar que a adesão parte da Prefeitura, mas a sociedade civil tem papel fundamental, pois é necessário um Conselho de Igualdade Racial para adesão.

Para dúvidas e mais informações: sinapir@igualdaderacial.gov.br