MIR publica portaria com ações e compromissos estratégicos do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos

O Ministério da Igualdade Racial (MIR) publicou nesta terça-feira (5) a Portaria Ministerial nº 194/2024, que aprova ações e compromissos estratégicos do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos no período 2024 a 2027 e institui o seu comitê gestor. Na mesma data é comemorado o Dia Mundial da Língua dos Povos Romani, conhecidos no Brasil como povos ciganos.    

Além de 12 metas, o instrumento traz a definição do processo de escolha do comitê gestor com representantes ministeriais e representantes dos povos ciganos. O Edital de chamamento público está fase de elaboração e, uma vez finalizado, irá receber candidaturas para que seja possível construir coletivamente o processo de avanço da seguridade dos direitos básicos aos Povos Ciganos.   

A portaria regula o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, publicado em 1º de agosto de 2024 por meio do decreto 12.128/24. Na ocasião, o Brasil se tornou o segundo país do mundo a lançar uma política nacional direcionada a estes povos.   

“Hoje damos mais um passo importante na institucionalização das ações do Estado brasileiro junto aos Povos Ciganos. As ações do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos garantem o direito à moradia, acesso à água, visibilidade, educação, cultura e inclusão produtiva e econômica”, afirma a diretora de Políticas para Quilombolas e Ciganos do MIR, Paula Balduíno. Para ela, outra inovação da política são as ações de monitoramento do plano e compromissos estratégicos desta política “que possui um arranjo de governança arrojado, com a participação de representantes dos povos ciganos e de onze órgãos públicos", complementa.   

As 12 metas previstas no documento são distribuídas em dois eixos e serão implementadas até 2027. A previsão de investimento do Plano é de cerca de R$190 milhões nas ações do eixo Direitos Sociais e Cidadania e pouco mais de R$6 milhões no eixo Inclusão Produtiva, Econômica e Cultural. Além do MIR, coordenador do plano, estão envolvidos nas ações os Ministérios da Educação; das Cidades; da Integração e do Desenvolvimento Regional; dos Direitos Humanos e Cidadania; da Cultura; das Mulheres; e do Trabalho e Emprego. As ações envolvem, por exemplo, construções de moradias, perfuração de poços, emissão de documentação civil básica.  

Atuante na construção da política, a coordenadora-geral de políticas para ciganos, Edilma Nascimento, afirma que o MIR segue fazendo história com o normativo. “É uma alegria saber que somos um dos ministérios que não apenas retoma as políticas para igualdade étnico-racial do país, mas que constrói história com as inovações políticas voltadas para povos ciganos.”  

Algumas ações já estão em curso, como a entrega de unidades habitacionais para famílias ciganas da Paraíba, celebrando uma parceria entre os Ministérios da Igualdade Racial e das Cidades, e o governo do estado.   

Povos Ciganos/Romani – Mais conhecidos internacionalmente como Povos Romani, mas amplamente chamados no Brasil de Povos Ciganos, este segmento se subdivide no território brasileiro em redes familiares das etnias Calon, Rom e Sinti. Atualmente, estima-se que haja cerca de 800 mil pessoas ciganas no país.