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MIR participa de Seminário sobre Políticas Públicas para atenção às mães e demais familiares de vítimas de violência de Estado
Foto: Divulgação
Nesta quarta-feira (12), se encerrou o Seminário "Políticas Públicas e o Atendimento a Familiares de Vítimas de Violência Letal do Estado", organizado pelo Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em parceria com o Ministério da Igualdade Racial e o Ministério Público Federal. O evento ocorreu nos dias 10, 11 e 12 de junho, no Auditório do Ministério Público Federal, em São Paulo.
Com objetivo discutir sobre estratégias para o enfrentamento da violência policial, bem como qualificar as políticas públicas destinadas aos familiares e sobreviventes vítimas de violência policial, o seminário possibilitou espaço de escuta e diálogo entre famílias, movimentos sociais, órgãos do sistema de justiça e os ministérios da Igualdade Racial, Direitos Humanos e Cidadania, Desenvolvimento Social, Saúde e Justiça.
A Diretoria de Combate e Superação do Racismo, da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo (SEPAR), convidou representantes dos movimentos de mães de vítimas de violência de Estado, de diferentes regiões do país, a compor a programação do evento, a fim de construir instrumentos que aperfeiçoem os serviços de justiça, da atenção psicossocial e de segurança pública.
Através das mesas-redondas, da realização de uma oficina e plenária, nas quais as mães exerceram o papel de oradoras e debatedoras da temática, foram levantados insumos para o desenvolvimento de políticas para atuação do poder executivo federal e pelos órgãos do sistema de justiça, como as defensorias e ministérios públicos.
O Diretor de Combate e Superação do Racismo, Luiz Paulo Bastos destacou a importância de debater a responsabilidade objetiva do Estado em relação à violência letal que afeta, sobretudo jovens negros, e causa danos irreparáveis a mães e familiares.
“O MIR tem avançado neste debate, em diálogo com a sociedade civil organizada, na construção do Programa de Atenção Psicossocial, sem perder de vista a necessidade de avanços no campo da reparação por meio de indenização pecuniária, o que vem sendo objeto de debate no parlamento.”, afirmou.
A SEPAR vem atuando em medidas para qualificação da atenção psicossocial das mães e demais familiares de vítimas de violência de Estado, em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal Fluminense (UFF). O Seminário complementa esta atuação e amplia o diálogo acerca da importância do aprimoramento das políticas públicas voltadas aos cuidados das pessoas afetadas pela violência de Estado.
Veja as gravações da transmissão por meio do canal da EDEPE: