MIR participa de lançamento do Programa Terra da Gente

A secretária executiva do Ministério da Igualdade Racial, Roberta Eugênio, participou da cerimônia de assinatura do decreto que estabelece nova estratégia para ampliar o acesso à terra, realizada na segunda-feira (15), no Palácio do Planalto. 

Representando a Ministra Anielle Franco, a secretária Roberta afirmou que essa é mais uma importante estratégia do Governo Federal na redução das desigualdades e de promoção da paz no campo.  

 “Esse é mais um compromisso do governo federal voltado a promover dignidade ao povo brasileiro, em especial a população mais vulnerabilizada, como as pessoas negras e mais empobrecidas. Uma resposta às demandas dos movimentos sociais por moradia, segurança alimentar, proteção dos territórios e combate às discriminações”, comemora.  

O programa Terra da Gente define as prateleiras/possibilidades de terras disponíveis no país para assentar famílias que querem viver e trabalhar no campo. Além de garantir esse direito, previsto na Constituição Federal, a nova medida permite a inclusão produtiva, ajuda na resolução de conflitos agrários e contribui para o aumento da produção de alimentos. 

A iniciativa também organiza diversas formas de obtenção e destinação de terras: já adquiridas, em aquisição, passíveis de adjudicação por dívidas com a União, imóveis improdutivos, imóveis de bancos e empresas públicas, áreas de ilícitos, terras públicas federais, terras doadas e imóveis estaduais que podem ser usados como pagamento de dívidas com a União.   

A previsão do governo é que a iniciativa beneficie 295 mil famílias agricultoras, até 2026, incluindo mil famílias assentadas, 221 mil reconhecidas ou regularizadas em lotes de assentamentos existentes e 7 mil que devem que devem acessar as terras por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário. 

Para 2024, o investimento previsto é de 520 milhões de reais, a fim de alcançar 73 mil famílias.