Ministério da Igualdade Racial participa de audiência pública no Senado sobre trabalho análogo à escravidão

Para debater e fortalecer o diálogo e ações de combate ao trabalho escravo, e a expropriação de terra conforme o PL 5970/2019 - que reforça o endurecimento de pena para quem for condenado, em casos de processos transitados em julgado, por prática de trabalho análogo à escravidão –, o diretor de Políticas de Combate e Superação do Racismo, Yuri Silva, representando o Ministério da Igualdade Racial (MIR), integrou a mesa da Audiência Pública Interativa de Direitos Humanos, realizada na última segunda-feira (10), no Senado Federal.

O recém-criado MIR, por meio da Secretaria de Políticas Públicas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo – no âmbito da Diretoria de Combate e Superação e onde está sendo feita a tratativa dessa pauta – tem atuado de forma atenta aos casos e a construção de alternativas de fortalecimento do combate a esse crime. "O trabalho análogo à escravidão é uma chaga social, que está entranhada nas relações humanas e trabalhistas no Brasil, que se relaciona diretamente com a origem escravista desse país. Cerca de 84% das vítimas desse tipo de crime são de pretos e pardos e quase 60% vem do Nordeste, região mais negra do país", afirma Yuri.

Enquanto convidado permanente da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão (CONATRAE), o Ministério da Igualdade Racial, a partir de então, também vai acompanhar o Fluxo Nacional que envolve diversos dos poderes constituídos.

No bojo dessa atuação, já foram solicitadas informações acerca de providências tomadas nos casos recentes, notificando diversos órgãos como Procuradoria Geral da República (PGR), Ministérios Públicos dos Estados envolvidos e Ministério Público do Trabalho (MPT). Além disso, tem sido realizado diálogos com outros ministérios, como o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH), e com Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para a formação de um grupo de formulação de ações concretas de promoção de direitos para os resgatados de situação análoga à escravidão.

É fundamental que as iniciativas, combinadas com outros mecanismos perenes e estruturais de reparação, possam dar conta de restituir a dignidade e a cidadania das vítimas, e que o Brasil cumpra, de fato, a sua tradição de combate a esse crime.