MIR participa da cerimônia de Posse do Conselho de Igualdade Racial e Assinatura do Termo de Adesão de Roraima ao Sinapir

Na última segunda-feira (15), o Ministério da Igualdade Racial, representado pela Secretária de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Senapir), Iêda Leal, participou da Cerimônia de Posse do Conselho de Igualdade Racial (Cepir) e da assinatura do termo de adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir, pelo estado de Roraima.    

O evento contou com a presença do governador do estado, Antônio Denarium, da Secretária Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social, Tânia Soares, da Coordenadora Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Rafaela André, e dos novos conselheiros de PIR que atuam na região.  

No evento, a secretária Iêda Leal ressaltou a importância da adesão do estado de Roraima ao Sinapir. , destacando que "O Sistema é uma oportunidade única para os estados e municípios se comprometerem e contribuírem ativamente na construção de uma sociedade mais igualitária e justa. A criação do Conselho e a adesão ao Sinapir representam a união local a um movimento nacional em prol da igualdade racial."  
 
Durante a cerimônia, foram apresentadas as diretrizes que irão nortear o trabalho do Conselho no estado. Essa iniciativa representa um importante avanço na agenda de promoção da igualdade racial em Roraima. O Conselho de Igualdade Racial assumirá diversas atribuições, incluindo a coordenação, definição de diretrizes e articulação de políticas voltadas para a promoção da igualdade racial, com especial atenção para a população negra, historicamente afetada pela discriminação racial e outras formas de intolerância.  

Para a Coordenadora de Promoção da Igualdade Racial do estado, Rafaela André, "A posse dos conselheiros estaduais da PIR em Roraima representa um marco na caminhada em busca da Igualdade Racial por aqui.  “É o resultado de uma luta dos movimentos sociais, que persistia há mais de 20 anos. Cumprir todos os requisitos e ter a adesão ao Sistema concluído é a certeza de que estamos caminhando para um futuro mais igualitário”, destaca.  

Como Aderir?  

Estados e municípios interessados podem acessar a "Cartilha de Adesão Sinapir", que contém todas as informações sobre o Sistema, como aderir, quais órgãos e documentos são necessários para a adesão.  

É importante ressaltar a adesão parte da prefeitura, mas a sociedade civil desempenha um papel fundamental, pois é necessário um Conselho de Igualdade Racial existente em sua estrutura.  

Ao aderirem ao Sinapir, municípios e estados conquistam prioridade no acesso a recursos públicos federais (Chamadas Públicas), conforme classificação nas modalidades de gestão. Eles obtêm acesso preferencial às transferências de recursos federais: orçamentos, políticas, planos, ações, capacitação e projetos para a Promoção da Igualdade Racial, proporcionando o debate, a pactuação, o aperfeiçoamento e a elaboração de estratégias conjuntas para a gestão de políticas públicas voltadas para essa área.