O Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) convocam as organizações selecionadas no edital a indicarem seus representantes para compor o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial Ambiental Quilombola (CG PNGTAQ).  

As organizações quilombolas selecionadas deverão indicar seus representantes, no período de 15 a 21/01, apresentando a documentação requerida, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/eleicao-cgpngtaq-bienio-2025-2027, conforme previsto no item 11 do Edital nº 02/2024.

As entidades selecionadas têm a responsabilidade de contribuir de forma estratégica para a formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas voltadas à gestão territorial e ambiental das comunidades quilombolas. Sua atuação será fundamental para garantir a efetiva representatividade e a participação ativa dessas comunidades nos processos decisórios, promovendo o fortalecimento e a preservação de seus territórios e direitos culturais e ambientais. 

PNGTAQ – A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, consolidada pelo Decreto Nº 11.786 em novembro de 2023, é fruto de mais de uma década de construção, com as comunidades quilombolas à frente desse processo.  

O Censo Demográfico de 2022 identificou mais de 1,3 milhão de quilombolas distribuídos por 24 estados, além do Distrito Federal. No entanto, menos de 5% vivem em territórios com titulação oficial, o que agrava a situação de vulnerabilidade dessas comunidades, que enfrentam desafios como a regularização fundiária e o acesso a políticas públicas essenciais.