Ministério da Igualdade Racial realiza plenária com movimentos sociais para debater reformulação e prorrogação da Lei de Cotas no serviço público

A Secretaria Nacional de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial promoveu, em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), ontem uma plenária com 28 movimentos sociais e lideranças do movimento negro e da educação para debater a atualização do Projeto de Lei de cotas no serviço público, a Lei nº 12.990/2014, que perde a vigência em 2024. O encontro foi uma primeira troca e escuta sobre as propostas de reformulação para garantir a manutenção dos mecanismos de cotas de ingresso de pessoas negras no serviço público, ampliando a presença e qualificando a permanência em todas as carreiras públicas.

O movimento de reformulação foi preparado a partir de robusto diagnóstico de estudos e pesquisas, como aquelas realizadas pela UnB e Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), sobre os gargalos de implementação identificados nos últimos 10 anos de vigência da Lei nº 12.990/2014, além de decisões judiciais e o panorama dos concursos públicos.

A secretária Márcia Lima abriu a plenária ressaltando a relevância do debate público sobre a manutenção das cotas e agradeceu ao trabalho dos servidores e servidoras negras que mantiveram a política afirmativa de pé, mesmo ante todos os revezes das gestões anteriores. “Sem essa resistência não estaríamos neste estágio, com a possibilidade de renovação e não podemos perder essa janela de oportunidades”, ressaltou. Parceiros nos estudos e na construção de novas proposições, a gerente de projetos na Secretaria Extraordinária para Transformação do Estado (SETE) do MGI, Roberta Saita, e o secretário de Acesso à Justiça do MJSP, Marivaldo Pereira, também participaram da plenária.

A proposta foi apresentada ao grupo pela diretora de Ações Afirmativas do MIR, Anna Venturini, que elencou ponto a ponto os aprimoramentos, que vão desde a ampliação para 30% do percentual de reserva de vagas, a previsão de subcota para mulheres negras, além da determinação do critério fenotípico para o reconhecimento social das pessoas negras nas bancas de heteroidentificação, entre outras. “Nosso objetivo é avançar, prorrogar a vigência da lei e realizar aperfeiçoamentos que consigam sustentar as novas demandas da sociedade. Queremos que a população negra seja formuladora de políticas públicas a partir da estrutura institucional, não apenas beneficiária das políticas”, ressaltou Venturini.

A doutora em educação pela USP, pesquisadora e fundadora do portal Geledés Sueli Carneiro, fez a primeira saudação e parabenizou o grupo de trabalho pela robusta e minuciosa proposta de reformulação, construída com qualidade e em pouco tempo. “É um projeto muito bem realizado e ambicioso, o que exigirá um esforço adicional de estratégia”, destacou.

As falas e contribuições dos movimentos versaram sobre atenção especial às bancas de heteroidentificação, atenção à autonomia universitária, estratégia legislativa de tramitação da proposta e de mobilização social sobre o tema. Todas serão consideradas pelo grupo de trabalho. “Foi muito importante a presença e todas as contribuições. Agora avançaremos num outro estágio de trabalho coletivo de montagem de estratégias e soluções com todos os atores envolvidos, pois essa é uma agenda coletiva de avanço social”, finalizou a secretária Márcia.